Massami Uyeda

fugir de seu dever e responsabilidade em fiscalizar sobe serviço que constitui seu próprio fim. Sobre isso, em situação análoga, já teve o STJ oportunidade de se manifestar, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.100.166 - RJ (2008/0208497- 4) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LYCURGO LEITE NETO AGRAVADO: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE E OUTRO(S) AGRAVO DE INSTRUMENTO -…

busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Massami Uyeda, rejeitou o recurso de uma mulher que pedia a declaração de nulidade do registro civil de sua ex-enteada. A mulher ajuizou ação declaratória de nulidade de registro civil argumentando que seu ex-marido…

decretada de ofício? A resposta é negativa. A prisão civil proveniente da inexecução de prestação alimentícia só pode ser decretada mediante requerimento do próprio credor, não cabendo ao juiz decretar de ofício. A respeito disso, o Min. Rel. Massami Uyeda fundamentou seu voto: “Sobre a inviolabilidade de decretar, de ofício, a prisão civil do devedor de alimentos, autorizada doutrina, citando Amílcar de Castro, assim aborda a questão: ‘A prisão civil, é importante lembrar, não deve…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Brasília (DF), 12 de agosto de 2010. MINISTRA NANCY ANDRIGHI. Cabe…

-DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRECEDENTES-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE -RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO". AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.203.874 -PB (2010/0133365-0) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA). Robusta simulação para alcance da falsa paternidade É incontroversa a armação protagonizada por NOME DA GENITORA DA MENOR induzindo o Judiciário em erro, conduta falsa, dolosa e simulada para sustentar…

o Tribunal reduziu o valor (que antes era de R$ 415.000,00) para R$ 200.000,00. Deu-se parcial provimento a decisão por quatro votos a um, a favor da recorrida, onde cada ministro argumenta e defende o seu voto. O único ministro que se opõe é Massami Uyeda, que acredita não ser necessária a indenização, pois só a perda do poder familiar já é o suficiente, dando total provimento ao recurso. A Ministra Nancy Andrighi argumenta que a perda do poder familiar não suprime o dever de…

embora os defeitos na construção do bem imóvel tenham sido constatados pelas Instâncias ordinárias, tais circunstâncias, não tornaram o imóvel impróprio para o uso. IV - Recurso especial improvido. (REsp 1234549/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 10/02/2012) INTERNET - ENVIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS - SPAM - POSSIBILIDADE DE RECUSA POR SIMPLES DELETAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1 -…

Recurso adesivo não conhecido. (REsp 1.239.060/MG, minha relatoria, 3ª Turma, DJe 18/05/2011) 03. Nas hipóteses em que há ingestão do produto em condições impróprias, conforme salientei no julgamento do REsp nº 1.252.307/PR (Rel. p/ o Acórdão Min. Massami Uyeda, 3ª Turma, DJe 08/08/2012), "o sentimento de repugnância, nojo, repulsa que [...] poderá se repetir toda vez que se estiver diante do mesmo produto" dá ensejo a "um abalo moral passível de compensação pecuniária". 04. Aliás,…

Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora. Processo: REsp 1034536 MG 2008/0040053-7 Relator (a):Ministro FERNANDO GONÇALVES Julgamento: 05/02/2009 Órgão Julgador: T4 - QUARTA…

gaúcha. Na ocasião, ela afirmou que é importante que a eficácia das decisões se produza de maneira ampla, atingindo produtores de soja em todo o território nacional. À época, essa posição foi seguida pelo presidente da Terceira Turma, ministro Massami Uyeda. Em sua decisão, a relatora concordou com a interpretação dada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) quanto ao tipo de direito de que trata a ação. Para Nancy Andrighi, "são direitos coletivos aqueles…