Massami Uyeda

de hipossuficiente não gera presunção absoluta, podendo ser elidida po entendimento do juízo havendo fundadas razões que justifiquem o indeferimento dos benefícios da gratuitadade de justiça (Recurso Especial nº 1.170.529 – MG; Relator Ministro Massami Uyeda, p. 10.02.2010): Em vista disto, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, determinando que seja feito o preparo em 05 (cinco) dias. Em XX/XX/XXXX foi emitida a certidão: “Certifico que, para ciência da(s) parte(s), foi publicado o…

Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Referência Legislativa. LEG:FED LEI:005869 ANO:1973. CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ART:00219 PAR:00005(ARTIGO COM REDAÇÃO…

notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. 8 Jurisprudência STJ Direito de Condomínio Dados Gerais Processo: AgRg no Ag 1028411 PR 2008/0057484-1 Relator (a): Ministro MASSAMI UYEDA Julgamento: 25/11/2008 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJe 16/12/2008 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS COISAS - CONDOMÍNIO - TAXA CONDOMINIAL - LOJA INDEPENDENTE E COM…

autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica com baseno artigo 28 do CDC, tendo em vista que tal providência demanda revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.(CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO) (MIN. MASSAMI UYEDA)É possível a desconsideração da personalidade jurídica com base no artigo 28, §5º, do CDC, na hipótese em que comprovada ainsolvência da empresa, pois tal providência dispensa a presença dosrequisitos contidos no caput do…

Sidnei Beneti, divergindo da Sra. Ministra Relatora, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Sidnei Beneti.Votaram com o Sr. Ministro Sidnei Beneti os Srs. Ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva. Lavrará o acórdão o Sr.…

Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Felix Fischer. Brasília, 16 de março de 2011 (data do julgamento). MINISTRO FELIX FISCHER Presidente MINISTRO ARI PARGENDLER Relator AgRg na SUSPENSAO…

de fato e prova, providência inadmissível na via eleita, o desfecho conferido pelo Tribunal de origem à moldura fática delineada, imutável nesta via, afigura-se escorreita; V - Recurso Especial improvido. (REsp 1.200.850/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 4/11/2010, DJe 22/11/2010) CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. ARRESTO. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. "Nos termos do Código

de Justiça (STJ) julgou, através de sua Terceira Turma, o Recurso Especial nº 1.284.708 – PR (Resp.), que tratou acerca da impenhorabilidade da pequena propriedade rural, utilizado para subsistência familiar. O RESP teve como Relator o Ministro Massami Uyeda e foi, por unanimidade, improvido. Em síntese, o caso trata, na origem, de ação de execução de título extrajudicial, proposta pela autora, ora recorrente, por conta de inadimplemento de obrigação contratual pactuada entre as partes.…

OU DEMORA NA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SITE DO TRIBUNAL NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA PERDA DO PRAZO LEGAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO PROVIDO."4 11. Relevante o esclarecimento presente no último aresto mencionado, da lavra do Exmo. Massami Uyeda, no sentido de que “em hipóteses em que não há erro ou equívoco na informação prestada, e sim mera omissão ou demora na sua prestação, não resta configurada justa causa, pois a parte deveria ter adotado as medidas necessárias ao…

da criança como filha, “realizado de forma consciente, consolidou a filiação socioafetiva”. Para Nancy Andrighi, é “inequívoco” o fato de que ele assumiu, “em ação volitiva, não coagida, a paternidade sociafetiva”. Em outro recurso, o ministro Massami Uyeda (hoje aposentado) considerou que, “em se tratando de adoção à brasileira, a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento, quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de…