Massami Uyeda

Retificação De Registro – Imprescritibilidade – Direito Personalíssimo – Precedentes – Honorários Advocatícios – Majoração – Impossibilidade, Na Espécie – Recurso Especial A Que Se Nega Seguimento. (STJ – Resp Nº 1.203.874 – PB – 3ª Turma – Rel. Min. Massami Uyeda – DJ 08.04.2011) Estatuto das Famílias: Art. 83. O filho registrado ou reconhecido pode impugnar a paternidade, desde que não caracterizada a posse do estado de filho em relação àquele que o registrou ou o reconheceu.…

CONSIGNATÓRIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE – AGRAVO IMPROVIDO. AgRg no REsp 1277222/AL Ministro Massami Uyeda Terceira Turma Julgado em 20/11/2012 APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. Depósito em conformidade com as parcelas do contrato de financiamento. Ausente impugnação específica aos…

julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a retificação de voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi e a ratificação de voto-vencido do Sr. Ministro Massami Uyeda, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votou vencido o Sr. Ministro Massami Uyeda. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Brasília (DF), 24 de…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 26 de junho de 2012(Data do Julgamento) Ministro SIDNEI BENETI Relator AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 180.504 - SP (2012/0103234-6) RELATOR: MINISTRO SIDNEI…

interesse na partilha de bens, deverá a recorrente fazer prova, em processo diverso, de eventual esforço comum. Diante disso, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, negou provimento ao recurso. REsp 1.107.192-PR, Rel. originário Min. Massami Uyeda, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/4/2010. Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Nº 0431 ------------------------------------------------- Casamento Casamento é o vínculo…

(REsp 1.105.483), os ministros entenderam que a iniciativa ofende o princípio da boa-fé. A empresa havia proposto à consumidora, que tinha o seguro de vida havia mais de 30 anos, termos mais onerosos para a nova apólice. Em seu voto, o ministro Massami Uyeda, hoje aposentado, concluiu que a pretensão da seguradora de modificar abruptamente as condições do contrato, não renovando o ajuste anterior nas mesmas bases, ofendia os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e…

julgados do STJ: Terceira Turma 1. A cláusula penal inserta em contratos bilaterais, onerosos e comutativos deve voltar-se aos contratantes indistintamente, ainda que redigida apenas em favor de uma das partes. (...) (REsp 1119740/RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/09/2011) Quarta Turma (...) 2. Seja por princípios gerais do direito, seja pela principiologia adotada no Código de Defesa do Consumidor, seja, ainda, por comezinho imperativo de equidade,…

Naves, j. 28.5.96, negaram provimento, v.u., DJU 12.8.96, p. 27.485 TUTELA ANTECIPADA E DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO Processo AgRg no Ag 1094712 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0205164-0 Relator(a) Ministro MASSAMI UYEDA (1129) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 16/04/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 29/04/2009 Ementa AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM…

1.105.483), os ministros entenderam que a iniciativa ofende o princípio da boa-fé. A empresa havia proposto à consumidora, que tinha o seguro de vida havia mais de 30 anos, termos mais onerosos para a nova apólice. Em seu voto, o ministro Massami Uyeda, hoje aposentado, concluiu que a pretensão da seguradora de modificar abruptamente as condições do contrato, não renovando o ajuste anterior nas mesmas bases, ofendia os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da…

tão-somente, a partir de quando se esgota o prazo para a administradora proceder ao reembolso e, por qualquer motivo, não o faz, momento em que sua mora resta caracterizada. 4. Recurso parcialmente provido. (REsp 1033193⁄DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19⁄06⁄2008, DJe 01⁄08⁄2008) CIVIL E PROCESSUAL. PLANO DE CONSÓRCIO. DESLIGAMENTO DE CONSORCIADO SOB ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. ÔNUS DA PROVA DA SUBSTITUIÇÃO. CPC, ART. 333, I E II. CORREÇÃO…