Massami Uyeda

bens adotado no casamento. 4 - O artigo 1.655 do Código Civil impõe a nulidade da convenção ou cláusula do pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei. 5 - Recurso improvido. (STJ - RESP nº 954.567 - PE - 3ª Turma - Rel. Min. Massami Uyeda - DJ 18.05.2011).”

cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.’’ E também na jurisprudência: HABEAS CORPUS Nº 208.988 - TO (2011/0129063-3) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA IMPETRANTE: ELCINA GOMES VALENTE IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE: D G DOS S EMENTA HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE DOS ALIMENTANDOS – DESINFLUENTE, POR SI SÓ, PARA…

4) 23/09/2008 3ª T. 5) 29/09/2008 4ª T. Rel.Min. Nancy Andrighi. Ação ajuizada pelos pais em decorrência de perda de sua filha em acidente de trânsito(atropelamento). Recurso requerendo minoração do valor o dano moral. Rel. Min. Massami Uyeda Terceiro-fraudador que adquiriu cartão de crédito no nome da vítima, fez compras e acabou por deixar o nome dela negativado no SPC/SERASA. Rel. Min. Mauro Campbell Marques Responsabilidade civil do estado em decorrência de atropelamento de menor

Código de Defesa do Consumidor considera-se cumprida com o envio de comunicação ao endereço do devedor constante da informação enviada ao banco de dados pelo credor, que se responsabiliza pela veracidade desta." (AG 703503/RS, Relator Ministro MASSAMI UYEDA, 3ª Turma, DJ 11/12/2006) 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg-Ag 1.185.061; Proc. 2009/0014439-2; RJ; Quarta Turma; Rel. Des. Conv. Honildo Amaral de Mello Castro; Julg. 05/08/2010; DJE 27/08/2010). Desta…

1.105.483), os ministros entenderam que a iniciativa ofende o princípio da boa-fé. A empresa havia proposto à consumidora, que tinha o seguro de vida havia mais de 30 anos, termos mais onerosos para a nova apólice. Em seu voto, o ministro Massami Uyeda, hoje aposentado, concluiu que a pretensão da seguradora de modificar abruptamente as condições do contrato, não renovando o ajuste anterior nas mesmas bases, ofendia os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da…

VI - Uma coisa é a contratação causada pela premeditação ao suicídio, que pode excluir a indenização. Outra, diferente, é a premeditação para o próprio ato suicida. [...] (Recurso Especial nº 1077342/MG (2008/0164182-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 22.06.2010, maioria, DJe 03.09.2010). DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. ART. 798 DO CC/02. INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO SEGURADO. PROVA DA PREMEDITAÇÃO. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS…

Ministro MASSAMI UYEDA (1129) T3 - TERCEIRA TURMA 07/02/2012 DJe 14/02/2012 (grifei). AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ – DANO PRESUMIDO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - MULTA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. AgRg no AREsp 22840 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2011/0084081-8 Ministro…

devedor for considerado extremamente reduzido em relação à obrigação total, é perfeitamente aplicável a teoria do adimplemento substancial, impedindo a resolução por parte do credor, em favor da preservação do contrato”. (AREsp 155.885 - Ministro Massami Uyeda) (grifo nosso) TEXTOS RELACIONADOS STJ: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Adimplemento substancial Teoria do adimplemento substancial Princípio da conservação dos negócios jurídicos Teoria do inadimplemento…

DE PRODUÇÃO DE PROVAS - DESPROVIMENTO DA PRETENSÃO JUSTAMENTE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AGRAVO IMPROVIDO". (AgRg no Ag 1066868/MT. 3º Turma. Rel. Min. Massami Uyeda, publicado em 11/11/2008). "PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - ADIMPLEMENTO - SUCESSÃO EMPRESARIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1.…

COMPETÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO - MORTE DE EMPREGADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR PARENTES DO TRABALHADOR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. (STJ - Conflito de Competência nº 64.557 – MG, Relator : Ministro Massami Uyeda, data do julgamento: 26.09.2006) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA ESPOSA DO FALECIDO. Compete à justiça comum processar e julgar ação de indenização…