Massami Uyeda

FÍSICA OU JURÍDICA – POSSIBILIDADE – Escolha do autor, tanto contra a empresa titular do veículo de comunicação, como ao jornalista ou contra aquele que a tanto deu margem – RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (REsp 210.961/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 21/09/2006, DJ 12/03/2007, p. 234) PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. EXEGESE DA SÚMULA 221 DO STJ. PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA…

evidente caracterização de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou, ainda, conforme reconhecido por esta Corte Superior, nas hipóteses de dissolução irregular sem a devida baixa na junta comercial (Precedentes: REsp 1.169.175/DF, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe 4/4/2011; AgRg no Ag 867.798/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/10/2010, DJe 3/11/2010) 6. Evidenciada a dissolução irregular da empresa, matéria cuja…

Súmula 7/STJ. Dano moral. Prova do prejuízo desnecessidade. Precedentes. Valor da condenação que não pode ser considerado abusivo. Recurso improvido. (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 1058148/RS (2008/0131346-2), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 18.09.2008, unânime, DJe 03.10.2008). CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NA SERASA. DÍVIDA INEXISTENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ANTERIORMENTE RESCINDIDO. RESPONSABILIDADE DA ARRENDADORA. DANO MORAL. PROVA DO…

agressões ao dever de cuidado presentes no caso, e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data do julgamento pelo tribunal paulista. No julgamento do STJ, ficou vencido o ministro Massami Uyeda, que divergiu da maioria. http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105567 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem…

Passarinho Júnior, DJ de 19.11.2007, p. 243); "É inadmissível a penhora parcial de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor." (AgRg no REsp 1.023.015/DF, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 5.8.2008). 3. No caso concreto, como bem observou o recorrente, o Tribunal de origem violou o art. 649, IV, do CPC, na medida em que decidiu que a ausência de saques na conta bancária destinada ao recebimento de verbas…

Súmula 7/STJ. Dano moral. Prova do prejuízo desnecessidade. Precedentes. Valor da condenação que não pode ser considerado abusivo. Recurso improvido. (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 1058148/RS (2008/0131346-2), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 18.09.2008, unânime, DJe 03.10.2008). O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe, tão somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização.…

recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. (Processo nº. 1.076.496 AL 2008/0162564-3. Ministro: MINISTRO MASSAMI UYEDA. Órgão Julgador: 3T – Terceira Turma. Data do Julgamento: 02 de junho de 2.011). Notícia com repercussão nacional. Confira:…

ESTABELECIMENTO DO VÍNCULO DE AFETIVIDADE DA MENOR COM OS RECORRENTES DEVE SOBREPOR-SE, NO CASO DOS AUTOS, AOS FATOS QUE, POR SI SÓ, NÃO CONSUBSTANCIAM O INACEITÁVEL TRÁFICO DE CRIANÇA; VI - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 1172067/MG, REL. MINISTRO MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 18/03/2010, DJE 14/04/2010). (grifo nosso) Quem é a maior prejudicada em todo esse processo? A resposta é uma e única – a criança. Nem sempre a guarda de fato ou judicial deve ceder perante a cega…

1990 deve ser feita com base no IPC. Apenas o excedente a NCz$ 50.000,00, o qual passou à disponibilidade do Banco Central, é que deve ser corrigido pelo BTN; III - Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no Ag 1034661 – SP - 3ª T. - Rel. Min. Massami Uyeda - DJU 18.11.2008). Grifos nossos. 11. No mesmo diapasão, manifesta-se a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, das quais destacamos algumas ementas para elucidar a questão, transcritas abaixo:…

MORTE DO MANDANTE. LEGITIMIDADE DOSHERDEIROS. 1. Esta Corte já decidiu que o dever de prestar de contas não setransmite aos herdeiros do mandatário, devido ao caráterpersonalíssimo do contrato de mandato ( cf . REsp 1.055.819/SP, Rel.Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 07/04/2010). 2. Essa orientação, porém, não pode ser estendida à hipótese demorte do mandante, porque as circunstâncias que impedem atransmissibilidade do dever de prestar contas aos herdeiros domandatário não se verificam