Massami Uyeda

restritiva de direito que prev o no custeio de prtese, imprescindvel para o xito do procedimento cirrgico coberto pelo plano, sendo indiferente, para tanto, se referido material ou no importado II - Recurso provido. (REsp 1046355/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/05/2008, DJe 05/08/2008). Por outro lado, ainda que clusulas restritivas existam, O art. 51 do Cdigo de Defesa do Consumidor estabelece que so nulas, dentre outras, as clusulas contratuais que…

Andrighi. DJe 11/04/2008. [2] STJ: 3ª Turma. RESP 989380/RN. Relatora Ministra Nancy Andrighi. DJe 20/11/2008; 3ª Turma. AgRg no REsp 707286/RJ. Relator Ministro Sidnei Beneti. DJe 18/12/2009 STJ: 3ª Turma. AgRg no Ag 978565/RJ. Relator Ministro Massami Uyeda. DJe 20/06/2008;. [3] STJ: 4ª Turma. AgRg no AgRg no REsp 533539/RS. Relator Ministro Fernando Gonçalves. DJe 08/03/2010; 1ª Turma, RESP REsp 695665/RS, Relator Ministro Luiz Fux. DJ 20/11/2006. [4] STJ: 3ª Turma. RESP 809329/RJ.…

Nesse sentido: AgRg no REsp 971.113/SP, Quarta Turma, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA , DJe de 8/3/2010; AgRg no REsp 675.950/SC, Terceira Turma, Rel. Min. SIDNEI BENETI , DJe de 3/11/2008; AgRg no Ag 1.065.600/MG, Terceira Turma, Rel. Min. MASSAMI UYEDA , DJe de 20/10/2008. A respeito do tema, salientou o eminente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR : "A intromissão do Superior Tribunal de Justiça na revisão do dano moral somente deve ocorrer em casos em que a razoabilidade for…

administradora. 2. O reembolso, entretanto, é devido em até 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, data esta que deve ser considerada como aquela prevista no contrato para a entrega do último bem. (...) (REsp 1033193/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 01/08/2008) _________________________ CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO PARTICIPANTE. RESTITUIÇÃO. PRAZO. I. Segundo a orientação uniforme do STJ, em caso de desistência do…

ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO FATO DA COISA–ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA – RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag1097566/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 31/03/2009) III- DO PEDIDO Diante de todo o exposto, requer-se a vossa Excelência que: A) Receba a presente ação; B) Que os requeridos sejam citados, no endereço constante do…

Adolescente) - artigos 232, 237, 238, 239 e 240. • Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais sobre o tema: - Informativo de Jurisprudência n.400, do Superior Tribunal de Justiça. - STJ, REsp 1.088.157-PB, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 23/6/2009, disponível em www.stj.jus.br. Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena…

MORTE DO MANDANTE. LEGITIMIDADE DOSHERDEIROS. 1. Esta Corte já decidiu que o dever de prestar de contas não setransmite aos herdeiros do mandatário, devido ao caráterpersonalíssimo do contrato de mandato (cf. REsp 1.055.819/SP, Rel.Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 07/04/2010). 2. Essa orientação, porém, não pode ser estendida à hipótese demorte do mandante, porque as circunstâncias que impedem atransmissibilidade do dever de prestar contas aos herdeiros domandatário não se verificam

fundamentos da decisão agravada. 2. É admissível a fixação de pensão alimentícia com base no salário mínimo. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 861.075/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2009, DJe 19/05/2009). Diante do posicionamento dos doutrinadores e dos Tribunais sobre o assunto, é cristalino que os fundamentos expostos são revestidos de toda a natureza…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dr(a). ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI, pela parte RECORRENTE: PAWLOWSKI E PAWLOWSKI LTDA Brasília (DF), 22 de março de…

Adolescente) - artigos 232, 237, 238, 239 e 240. Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais sobre o tema: - Informativo de Jurisprudência n.400, do Superior Tribunal de Justiça. - STJ, REsp 1.088.157-PB, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 23/6/2009, disponível em www.stj.jus.br. Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava.…