Massami Uyeda

MORTE DO MANDANTE. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. 1. Esta Corte já decidiu que o dever de prestar de contas não se transmite aos herdeiros do mandatário, devido ao caráter personalíssimo do contrato de mandato (cf. REsp 1.055.819/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 07/04/2010). 2. Essa orientação, porém, não pode ser estendida à hipótese de morte do mandante, porque as circunstâncias que impedem a transmissibilidade do dever de prestar contas aos herdeiros do mandatário não…

contidas no artigo 1.597, II, do Código Civil ao regime de união estável. Precedentes citados do STF: ADPF 132-RJ, DJe 14/10/2011; do STJ: REsp 1.263.015-RN, DJe 26/6/2012, e REsp 646.259-RS, DJe 24/8/2010. REsp 1.194.059-SP, Relator Ministro Massami Uyeda, julgado em 6/11/2012.

Silmara J. A. Chinelato e - “Tutela Civil do Nascituro”, São Paulo: Saraiva, 2000, p.160) Mesmo que o nascituro não seja considerado pessoa, não podemos discutir que ele tenha direito á vida e não mera expectativa. Apesar de o ministro Massami Uyeda negar o pedido de indenização no acórdão, pode-se analisar na ementa da pagina cinco que em alguns trechos existe aceitação de o nascituro ter direitos que podem compreender indenização pelo seguro obrigatório DPVAT, e em alguns pedaços…

cobertura do sinistro – ocorrência de furto qualificado – por si só, apresenta conceituação específica da legislação penal, cujo próprio meio técnico-jurídico possui dificuldades para conceituá-lo, o que denota sua abusividade”, afirmou o ministro Massami Uyeda, relator do caso no STJ. Assim como nossos Tribunais já se manifestaram a cerca do tema: TJ-RS - Recurso Cível 71002896975 RS (TJ-RS) Data de publicação: 12/01/2011 Ementa: CONSUMIDOR.COBRANÇA.COMPRA E CELULAR.…

Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo. Foi incluído no quorum de votação o Sr. Ministro Marco Buzzi, por declarar-se habilitado (artigo 162, §2º, RISTJ). Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Massami Uyeda. Brasília, 23 de novembro de 2011(Data do Julgamento) Ministro SIDNEI BENETI Relator p⁄ Acórdão Documento: 19465939 EMENTA / ACORDÃO - DJe: 03/09/2012 http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/detalhe.asp?numreg=200900630106

as parcelas propriamente ditas e as arras. 6. É inviável alterar o percentual da retenção quando, das peculiaridades do caso concreto, tal montante se afigura razoavelmente fixado. 7. Recurso especial improvido. (REsp 1056704/MA, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2009, DJe 04/08/2009) _________________________ 4. Também no sentido de determinar a retenção de 25% das parcelas pagas, confiram-se: AgRg no Ag 1118816/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,…

deficientes físicos e com dificuldade de locomoção. No caso concreto, o atendimento desses clientes era realizado somente no segundo andar da agência bancária, cujo acesso se dava por três lances de escada. STJ. 3ª Turma. REsp 1.221.756-RJ, rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 02/02/2012. O CDC autoriza expressamente a indenização por danos morais coletivos dos consumidores: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e…

Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com a Sra. Ministra Relatora. Brasília (DF), 18 de setembro de 2008.(data do julgamento). Doravante, é cediço que o valor da indenização dos danos morais dá-se por arbitramento, confiado ou que fica a…

agressões ao dever de cuidado presentes no caso, e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data do julgamento pelo tribunal paulista. No julgamento do STJ, ficou vencido o ministro Massami Uyeda, que divergiu da maioria. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o…

Súmula 7/STJ. Dano moral. Prova do prejuízo desnecessidade. Precedentes. Valor da condenação que não pode ser considerado abusivo. Recurso improvido. (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 1058148/RS (2008/0131346-2), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 18.09.2008, unânime, DJe 03.10.2008). CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NA SERASA. DÍVIDA INEXISTENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ANTERIORMENTE RESCINDIDO. RESPONSABILIDADE DA ARRENDADORA. DANO MORAL. PROVA DO…