ARTIGO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Hueslem Tamião.1
Paulo Fidélis Miranda Gomes.2

RESUMO

Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade existentes, de modo a distinguir a pessoa jurídica da natural, expondo de forma sucinta seus requisitos e teorias, em seguida, abordaremos os aspectos gerais da desconsideração concomitantemente com o contexto histórico, demonstrando as origens e fundamentos que nortearam sua criação, após, partiremos para a análise da legislação positivada, principalmente a regra matriz prevista no Código Civil vigente, com foco na pessoa jurídica de direito privado, demonstrando o entendimento atual da Corte Superior no seu aspecto pratico-teórico.

Palavras chave: desconsideração; jurídica; personalidade; privado.

INTRODUÇÃO

A teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, surgiu para impedir que sócios e ou administradores se utilizem da pessoa jurídica para práticas ilícitas.
Com o advento Código Civil de 2002, no artigo 50, a desconsideração teve uma nova roupagem, e desta vez, refletiu fielmente os ideais originais da disregard of the legal entity, exigindo para sua aplicação a caracterização do desvio de finalidade e ou confusão patrimonial, bem como limitou o requerimento às partes e ao Ministério Público, quando lhe couber intervir.
O assunto é de suma importância para a segurança jurídica dos credores, pois, a aplicação da teoria na prática, lhes garante o adimplemento das obrigações contraídas de forma fraudulenta por sócios ou administradores da pessoa jurídica. E da mesma forma, possibilitou ao magistrado, nas hipóteses em que poderá atuar de ofício, maior autonomia na