Atividade de Civil

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De: Turma Direito <[e-mail]>
Assunto: FW: Atividade Sobre Fatos e Negócios Jurídicos
Horário: 8 de jun de 2015 12:08

Date: Fri, 22 May 2015 21:51:32 -0300
From: [e-mail]
Subject: Atividade Sobre Fatos e Negócios Jurídicos
To:

01. (TJMS – 2009) Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, é incorreto afirmar que:
a) Podem anular o negócio fraudulento os credores cuja garantia se tornou insuficiente.
b) Só o erro substancial anula o negócio jurídico.
c) O dolo acidental anula o negócio jurídico.
d) O erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o negócio quando se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.
e) Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.
02.(TCRS - Auditor) Considerando a sistemática das nulidades e anulabilidades dos negócios jurídicos, avalie as assertivas I a IV e assinale a resposta correta (A, B, C, D ou E).

I. Um negócio jurídico celebrado com o vício da simulação no ano de 1996 não está mais sujeito à invalidação, na data de hoje, mas, se celebrado na data de hoje, viciado pelo mesmo fato que caracteriza simulação, não está sujeito a prazo para declaração da invalidade.

II. A lesão é causa de anulabilidade do negócio jurídico que se funda na onerosidade excessiva, assim como a teoria da imprevisão. Todavia a lesão gera a

anulabilidade do negócio, enquanto a teoria da imprevisão é causa que interfere na eficácia do negócio.
III. A impossibilidade absoluta inicial é causa de invalidade do negócio jurídico, enquanto a superveniente é causa de anulabilidade.

IV. A capacidade de direito é elemento necessário à validade dos negócios jurídicos. Por não possuírem capacidade de direito, os menores de dezesseis anos não

podem contratar.
a. Todas as assertivas estão corretas.
b. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
c. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
d. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
e.