Defeitos do negócio jurídico

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. O ESTADO DE PERIGO E A LESÃO

RESUMO

O presente trabalho visa abordar a questão dos defeitos do negócio jurídico e sua invalidade, através dos institutos do Estado de Perigo e da Lesão. Tendo a vontade como elemento subjetivo, viciada desde o principio pelos defeitos citados acima, pois esta não foi expressa dentro da forma que a lei exigiu.

PALAVRAS-CHAVE: Vontade Livre – Estado de Perigo – Lesão – vícios e invalidade.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................1

2. O ESTADO DE PERIGO................................................................................2-3

3. A LESÃO........................................................................................................3-4

4. A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO....................................................4-5

5. CONCLUSÃO....................................................................................................5

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 6

7. ANEXOS.......................................................................................................7-20

1. O ELEMENTO VONTADE NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

A vontade é um dos pressupostos básicos para a elaboração de um negócio jurídico, e por detrás de toda a disciplina dos defeitos do negócio jurídico, sob o véu de todas as sanções que os defeitos podem acarretar está a preocupação do legislador com o elemento vontade. É este elemento subjetivo que se esconde por detrás de todos os negócios e que leva o cidadão a praticá-los sob diversas formas.
A vontade ocupa uma posição destacada na escala ponteana, pois é um requisito fundamental para que o negócio possa existir. Além da vontade, agente e objeto complementam