Liminar Em Habeas Corpus

fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, bem como o artigo ____ do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de MARIA____________________, nacionalidade _______________, estado civil _____________, profissão _______________, portadora da Cédula de Identidade Registro…

liquido e certo, não amparado por Hapeas Corpus ou Hapeas Data quando responsável pela ilegalidade o abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. Trata-se de meio constitucional posto a disposição de pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual ou universalidade reconhecida por lei para proteger direito individual, próprio, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. VITOR SILVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório profissional a Rua do Carro, Edf.Fórum Park, 204, nesta cidade, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome da paciente REGINA ALVES PEREIRA, brasileira, solteira, comerciante, residente no Condomínio Vale das Américas,…

Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Maria, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade nº XXXX, inscrita no CPF sob o nº YYYYY, que atualmente se encontra presa cautelarmente na casa de custódia xxxxxxxxx, apontando, para os devidos fins, como autoridade coatora o juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, pelo que se segue. DA MEDIDA LIMINAR A paciente foi presa em…

BIMESTRE 22/04/2013 Ações Constitucionais em espécies: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular. Habeas Corpus a) Evolução histórica b) Conceito e Natureza Jurídica Art. 5º. Inciso XV, LXVIII XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado…

Rua Marechal Deodoro, 54.689, Curitiba, PR, onde recebe intimações, vem perante a Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5°, inciso LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código Processo Penal, impetrar: HABEAS CORPUS Em face de constrangimento ilegal praticado por juiz de direito da Vara Única do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1 – SÍNTESE FÁTICA O paciente, conforme consta…

Defensora Pública em exercício na 2ª Vara Criminal da Comarca de Araruama, vem, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 5º LXVIII da Constituição Federal e arts. 647/648 do Código de Processo Penal impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM REQUERIMENTO LIMINAR em favor de ALCIDES, contra ato do MM. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA, pelos motivos que passa a expor: I – DOS FATOS Alices foi preso em flagrante no dia 06/07/2010 pela…

com endereço profissional..., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 647 e 648 do Código Processo Penal e artigo 5, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO, com pedido de liminar em favor de FRACISCO DAS CHAGAS SILVA, brasileiro, operador de máquina, solteiro, residente nesta capital, e RAIMUNDO NONATO NETO, brasileiro, solteiro, operador de máquina, residente e domiciliado..., nesta capital contra ato

CRIMINAL DE ITAJAÍ- SANTA CATARINA. MAIARA ROSELI COELHO, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada na Rua José Camilo Pereira, n° 120, na cidade de Penha/ SC, vem perante Vossa Excelência impetrar o presente Habeas Corpus preventivo com pedido de liminar, com fulcro ao artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal, c/c artigos 647 “usque” 667 do Código de Processo Penal, em favor de ANTÔNIO, apontando como autoridade coatora o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito…

estado civil, advogado inscrito na OAB nº, com endereço profissional..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal e artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, impetrar: HABEAS CORPUS Em favor de Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada á rua..., bairro, cidade estado, e em face do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Cível da Comarca de ..., pelos…