MODELO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE - __________________.

PROCESSO Nº. _____/_____
COMARCA DE ORIGEM
IMPETRANTE: ADVOGADO ________________
IMPETRADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PACIENTES: MARIA___________ E PEDRO _______________
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA DA COMARCA DE _______________________.

COLENDA CÂMARA
INCLITOS DESEMBARGADORES
DOUTA PROCURADORIA

ADVOGADO____________________, regularmente inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob nº. ____, secção ____, com escritório profissional na rua ______ nº. ___, bairro, código de endereçamento postal ______, cidade ______________, Estado de ______________, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com o artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, bem como o artigo ____ do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de MARIA____________________, nacionalidade _______________, estado civil _____________, profissão _______________, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº. _____________,inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº. ______________, e PEDRO ___________________, nacionalidade _____________, estado civil ________________, profissão ___________________, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº. _____________,inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº. ______________, ambos residentes e domiciliados na rua __________________, nº. _____, bairro __________________, Código de Endereçamento Postal ___________, cidade ___________________, Estado _______________, contra ato abusivo praticado pelo nobre Magistrado de 1ª instância que