Liminar Em Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ HABEAS CORPUS – COM PEDIDO DE LIMINAR Paciente: JOÃO MARCOS MELO RODRIGUES Processo originário nº 57059-97.2014.8.06.0167/0 Art. 5°, LXVIII, da CF/88 ... LXVIII: Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Thiago Alves Sobreira e Tércio

Supremo Tribunal Federal RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 120.298 SÃO PAULO RELATORA RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. CÁRMEN LÚCIA : EZIO RAHAL MELILLO : GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE REUNIÃO DE AÇÕES PENAIS PELA CONEXÃO. REPETIÇÃO LITERAL DE OUTRO RECURSO INTERPOSTO E JULGADO POR ESTE…

UNIFMU CURSO DE DIREITO “HABEAS CORPUS” EVELIN FERNANDA DE SOUZA CLIMACO São Paulo 2013 UNIFMU CURSO DE DIREITO HABEAS CORPUS EVELIN FERNANDA DE SOUZA CLIMACO

Introdução Neste trabalho será abordado o tema Habeas Corpus e sua importância, desde sua evolução histórica, no Direito Português, Espanhol, no Brasil e mais especificamente na doutrina Brasileira do Habeas Corpus, além de seus cabimentos e formas de interpretação. Entre os romanos, no Direito Romano, não se admitia nenhuma garantia individual contra a vontade do imperador, naquela época os homens livres eram obrigados a prestar serviços aos próprios magistrados. Portanto, a noção de…

de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Lindomar da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da carteira de identidade nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº YYYYY, que atualmente se encontra preso cautelarmente na casa de custódia xxxxxxxxx, apontando, para os devidos fins, como autoridade coatora o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ, pelo que se segue. DA MEDIDA LIMINAR O Paciente foi preso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ HABEAS CORPUS Impetrante: Nome do Advogado Paciente: Roberval da Silva Autoridade Coatora: Mérvio da Paz, Juiz de Direito da 78ª Vara Criminal da Capital. _______________________, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XX sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

ORIGEM- SANTA ADÉLIA-SP IMPETRANTE: PAULO NIMER E IZABELLA MARIA CASSETARI NIMER ALVES -ADVOGADOS- PACIENTE: PAULO VINICÍUS ESPEJO AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA-SP. PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE (LIMINAR) – RÉU PRESO COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES Os advogados PAULO NIMER, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob nº 9.354 e…

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RR. Impetrante: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, funcionário público, R.G 343.148.7, CPF 004.246.562-13 residente e domiciliado na Rua. Maria Martins Vieira n.º 1496 - Bairro Equatorial – CEP 69.317.340 – Boa Vista RR, Cels: (95) 91167185, vem, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da…

Constitucional II “Habeas Corpus” Santos Outubro 2014 Cristiane Monteiro Vilela 12140514 Karina Oliveira 102130258 Thaynan Salmistraro Pereira 102130388 Yasmin Espindula Vieira 11140494 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Origem 3. Introdução no Brasil 4. Conceito e Finalidade 5. Natureza Jurídica 6. Hipóteses e espécies de habeas corpus - Habeas corpus preventivo -…

Sul Habeas Corpus n.° 4012184-56.2013.8.12.0000 IVAN DA ROSA GOMES, devidamente qualificado nos autos do supramencionado feito, em fase de Habeas Corpus perante esse Egrégio Tribunal de Justiça, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 557, §1º do CPC, bem assim no Regimento Interno da Corte, interpor o presente Agravo Regimental contra a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator do Habeas…