Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
HABEAS CORPUS
Impetrante: Nome do Advogado
Paciente: Roberval da Silva
Autoridade Coatora: Mérvio da Paz, Juiz de Direito da 78ª Vara Criminal da Capital.
_______________________, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XX sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal e Art. 647 e Art. 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de
HABEAS CORPUS
(com pedido de liminar) em favor de ROBERVAL DA SILVA, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente nesta capital, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 78ª Vara Criminal de Curitiba, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
O paciente encontra-se preso desde 01/10/2014, no 38º Distrito desta Capital, em razão de prisão em flagrante delito como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, foi requerido à autoridade coatora a liberdade provisória, que foi negada tendo como justificativa apenas: “Vendo presente o risco à ordem pública e diante do pedido da autoridade policial nesse sentido, entendo pertinente à conversão da prisão em flagrante, que está formalmente perfeita, em prisão preventiva”.
Entretanto, a referida prisão constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que conforme os fatos abaixo apresentados, se percebe que não há motivos para que o paciente permaneça preso.
No dia 01 de outubro de 2014, por volta das 20:00 horas, o requerente jogava sinuca com alguns amigos quando foi atacado com socos pelas costas por VIRGÍLIO, um inimigo seu de longa data, que estava bêbado naquele momento. ROBERVAL, percebendo o estado de VIRGÍLIO, apenas afastou-se do local, indo embora para sua casa. Mas VIRGÍLIO o perseguiu e, no meio da rua,