Mandado de segurança com liminar

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ABC Indústria, Comércio e Importação LTDA. estabelecida na cidade de Porto Alegre, RS, na Rua Mauá, 388, inscrita no CNPJ sob no 1234567891022-0001, por seu procurador firmatário, “ut” instrumentos de mandato inclusos (Docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR contra ato praticado pelo DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, Dr. Geromel Roth, ou quem o substitua, com endereço na Av. Republica, 171 – Centro, cidade Porto Alegre-RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS ABC Indústria, Comércio e Importação Ltda. é pessoa jurídica voltada à industrialização e ao comércio de equipamentos de proteção individual (EPI), com sede na Cidade de Porto Alegre, RS, conforme se depreende da Cláusula 1ª e da Cláusula 3ª de seu contrato social (em anexo). Visando a dar continuidade às suas atividades econômicas, a sociedade protocolou, em 10/03/2014, sob o nº 011488/2014-9, requerimento dirigido ao DELEGADO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, solicitando autorização para a impressão de notas fiscais. Ocorre que o DELEGADO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA indeferiu o pedido de autorização de impressão de documentos fiscais - AIDOF, sob a alegação de débitos pendentes de pagamentos relativos ao ICMS. Vê-se, desta forma, que a impetrante…

DO RIO DE JANEIRO Meritíssimo juiz, MARIANA DE SOUZA, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade/RG n° 000, e inscrita no CPF/MF sob o n° 000, residente e domiciliada na Rua XXX, n° 000, bairro XXX, CEP n° 000 nesta capital, por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído, instrumento procuratório incluso (documento 01), regularmente inscrito na OAB, Seção do Estado do Rio de Janeiro, sob…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE GOIÂNIA. Autos nº.: KOSKENTO BELO, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador do RG nº. 6567873, CPF nº. 045.234.455-78, residente e domiciliado na rua 24, n° 367, Setor Oeste, CEP 74255-080, na Cidade de Goiânia-GO, por seu advogado ao final assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, Av. 10, nº 234, Qd. 24, Lt. 06, Setor Marista, CEP 742990-077, onde recebe intimações…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, que objetiva a imediata cassação do ato ilegal de demissão de servidora pública municipal, admitida por concurso,ação mandamental esta embasada na Constituição Federal (art. 5º, LV e LVI, § 1º) e na jurisprudência, os quais garantem a ampla defesa e o devido processo administrativo para o ato demissional de servidor público estável. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXX - XX XXXXXXXXXXX, brasileiro, médico, portador da CNH nº xxxxx e inscrito no CPF sob nº xxxxxxx e RG nº xxxxxx SSP, residente e domiciliado na Av. xxxxxxxxxxxxxz, nº., APTO , Bairro Oceania, Cidade/Estado, CEP xxxxxxxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato incluso, com fundamento no artigo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE XXXXX João Alberto dos Santos, maior, capaz, portador do RG 34256718 SSP-SE e CPF 287899122-43, residente e domiciliado na Rua B, bairro Jota, nº 57, CEP 45034150, por intermédio de seu advogado (mandato incluso) ao final assinado, com escritório para receber intimação localizado na Rua das Flores, nº 120, Centro, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5.º da CF/88, art.…

JOÃO FELISBINO, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado na Rua das Couves, n. 01, bairro das Árvores, na cidade de São Bento do Sul/SC, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada constituída pelo instrumento de procuração em anexo e que recebe as intimações em seu endereço profissional situado na Rua das Rosas, n. 40, bairro Centro, na cidade de São Bento do Sul/SC., com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei…

nº xxx, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscritor desta (doc. 01), com escritório profissional sito na Rua 10,250, Ed. Trade Center, sala 408, Setor Oeste, Goiânia-GO, onde recebem as intimações de estilo, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL Em face do ato do Secretário da Fazenda, Sr. José X, com endereço à Rua Y, nº X, Bairro Z, Goiânia-GO, para que a referida autoridade forneça a Certidão Negativa de Débitos, pelos motivos de fato e direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPATINGA-MG JULIA, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da Carteira de Identidade nº xxx, inscrita no CPF sob nº xxx, residente e domiciliada na rua xxx,bairro xxx, cidade xxx, CEP: xxx, por sua procuradora, in fine assinado (mandato incluso), Dra. Xxx, inscrita na OAB nº xxx, com escritório situado na rua xxx,nº xxx, bairro xxx, cidade xxx, CEP: xxx, onde recebe intimações, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. Stefano Souza, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do R.G. n.º, inscrito no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliado na Rua, n.º, bairro, município, Estado, CEP, por seu advogado e bastante procurador que assina in fine, conforme procuração em anexo, com escritório na Rua, n.º, bairro, município, Estado, CEP, onde recebe…