Habeas Corpus - Liminar

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 17 de março de 1976, filho de José xxxxx e de Lourdes Xxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxx, nº 58, Bairro xxxxxxxxx em Sabará/Minas Gerais. PROCESSO DE ORIGEM: 0567.xx.xxx.xxx.xx AUTORIDADE COATORA: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sabará/MG IMPETRANTE: Victor Moreira - Advogado OAB MG XXX DOS FATOS O paciente foi preso em flagrante delito, nesta comarca de Sabará, Minas Gerais, no dia 24 de julho de 2012 pelo suposto fato descrito no artigo 14 da Lei 10826/03. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Segundo consta na referida decisão, a reincidência foi o que o ilustre magistrado utilizou para a homologação da prisão preventiva do paciente. A motivação da homologação da prisão do paciente, data vênia, não está de acordo com os requisitos presentes do artigo 312 do Código de Processo Penal, pois o ilustre Magistrado não fundamentou corretamente como o referido texto legal. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada se, além da presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, houver risco para a ordem pública, ordem econômica, aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e/ou aplicação da lei penal. Vale dizer que tais riscos deverão ser sempre

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de paciente (...), devidamente qualificado no processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos DOS FATOS O indiciado no dia 07/01/2013, nas proximidades da Av Rio Branco, nº 156 – Centro, nesta Capital, foi indicado como suspeito de uma tentativa de assalto, que ocorrera à uma passageira de ônibus, situado no local acima indicado. O que decorreu do comunicado à autoridade Policial, que…

Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (com pedido liminar) em favor de Francisco, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº, devidamente inscrito no CPF nº, nascido aos, natural de, filho de, residente e domiciliado na Rua, Bairro, Américas, CEP, município de I – DOS FATOS O paciente foi denunciado pelo Ministério Público Federal, o qual lhe imputou a prática dos crimes previstos nos artigos 304 e 299 do Código…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo: xx.xxxx.xxxx.xx Juiz Coator: LAIS YAN RIBEIRO MELO, brasileira, solteira, futura advogada, inscrita na OAB/DF sob o número 07.128, com endereço profissional na SEPS Av W5 sul – EQ – Asa Sul – Brasília-DF, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência , autorizado pelo paciente, e com fundamento nos artigos 647 e 648 inciso I e II do…

à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5.º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal impetrar a presente ordem de “HABEAS CORPUS”, COM PEDIDO LIMINAR, em favorda Paciente Maria, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG n., e inscrito no CPF/MF sob n., residente e domiciliado na Rua..., n., Bairro..., Município..., Estado..., CEP..., advogado regularmente escrito da OAB/UF sob…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS XXXXXXX, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 000000, com escritório profissional à R. vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 5º, LXVII da Constituição da República e 647 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, domiciliado à R. MG, contra ato de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE REFERENTE AO PROCESSO Nº: COMARCA DE ORIGEM: ACRELÂNDIA IMPETRANTE: (ADVOGADO) IMPETRADA: JUSTIÇA PÚBLICA PACIENTE: (CLIENTE) AUTORIDADE COATORA: JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE ACRELÂNDIA COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES DOUTA PROCURADORIA NOME DO ADVOGADO, Advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Acre sob o nº 3.894, com escritório profissional na Avenida Nações Unidas, nº 719, sala 07, nesta…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS. Nome do advogado, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº __, com escritório profissional __, onde recebe as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com pedido de liminar em favor do paciente Firmino, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº __,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Nome do advogado impetrante, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB nº, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF, com endereço profissional, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente Firmino, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Processo n° XXXXXXXXXXXX Impetrante: Agenor da Silva Impetrado: Juiz de Direito Paciente: Fulano da Silva Júnior AGENOR DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito nos quadros da OAB sob n. 99999, com endereço profissional na Rua Bragança, nº xxx, vêm à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS COM…