Liminar Em Habeas Corpus

Mafra/SC, local onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal e artigo 331 do Código Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de liminar contra ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara de Família da Comarca de Mafra/SC, Dr. Lupicínio Rodrigues, pelos motivos a seguir expostos: 1. DOS FATOS Em audiência realizada em 18/11/2014, na…

no RG 000.000.00-69... e CPF 000.000.00-85..., com residencia e domiciliado...RECANTO SÃO RAFAEL 2 SÃO MARCOS ao final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, á presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do Paciente MARCOS ANTONIO DA CRUZ SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, atualmente recolhido no Presidio de Salvador, sito à Rua Estrada da Mata Escura, s/n- Mata Escura, Salvador-Bahia com supedâneo no…

rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil e arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de (...), que encontra-se preso em razão de constrangimento ilegal ocasionado pelo indeferimento de pedido para recorrer em liberdade, em decisão expedida pelo Juízo da ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E…

é a autoridade do judiciário que vai julgar o mandado de segurança. É de competência exclusiva do judiciário a apreciação de qualquer mandado de segurança. É da natureza do mandado de segurança a pretensão de se obter uma medida acautelatória (liminar) – art. 7 da lei do mandado de segurança. O juiz deve agir com o poder geral de cautela. Tramitação: impetra-se o mandado de segurança, o pedido de medida acautelatória será julgado, se for denegado caberá agravo de instrumento, depois…

é a autoridade do judiciário que vai julgar o mandado de segurança. É de competência exclusiva do judiciário a apreciação de qualquer mandado de segurança. É da natureza do mandado de segurança a pretensão de se obter uma medida acautelatória (liminar) – art. 7 da lei do mandado de segurança. O juiz deve agir com o poder geral de cautela. Tramitação: impetra-se o mandado de segurança, o pedido de medida acautelatória será julgado, se for denegado caberá agravo de instrumento, depois…

cidade vem, à presença dessa Egrégia Corte de Justiça, com fundamento no art. 5°, incisos XXXV, LIV, LXVIII da Constituição Federal da República e nos artigos 647 e 648 , I, ambos do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor do paciente MARCUS AURELIO D”ALENCAR MENDONÇA , brasileiro, divorciado, biólogo, portador do documento de identidade Registro Geral 1.333.405 SSP-SE, inscrito no CPF sob o n. 003.974.485-03, residente e…

ato manifestamente inconstitucional de qualquer autoridade. O processo será o mesmo do habeas corpus, devendo sempre ser ouvida a pessoa de direito público interessada. O mandado não prejudica as ações petitórias competentes". 2.2 - Conceito O inciso LXIX do art. 5º da Constituição enuncia que "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade…

ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DO DEVEDOR. HABEAS-CORPUS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE - CARACTERIZAÇÃO. CARACTERIZA-SE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE NO PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE HABEAS-CORPUS, QUANDO RESTA MATERIALIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM A SUBSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO DEVEDOR/PACIENTE. HABEAS-CORPUS EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO. Encontrado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BILAC - ESTADO DE SÃO PAULO Habeas Corpus com Pedido de Liminar Art. 12, da Lei 10.826/03 Impetrante: Leroy Luiz Araujo Macário dos Santos, OAB/SP nº. 197.800 Paciente: Karina Taniku. Autoridade Coatora: Tancredo Moreira, Delegado de Polícia da Comarca de Bilac – SP. LEROY LUIZ ARAUJO MACÁRIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 197.800, com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CAPITAL/SC xxxxx,......,, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO tendo como paciente o próprio impetrante, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, tendo como Autoridade Coatora o Exmo. Sr. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com endereço nessa Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir: