Liminar Home Care

encontrava-se internado avaliou favoravelmente quanto à possibilidade de ser o adolescente encaminhado a internação domiciliar - comumente denominada home care, evidenciando-se o CID G93.1 (Lesão encefálica anóxica). Concomitantemente, apresentou-se orçamento detalhando os valores referentes à internação domiciliar pretendida pelo departamento de pediatria. 1.2 Diante da comunicação feita pelo órgão subordinado à Secretaria de Saúde deste Município, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São José dos Campos, em 03.05.2010, enviou ofício solicitando ao então Secretário de Saúde do Município os bons préstimos de incluir o adolescente em programa de internação domiciliar. 1.3 Em resposta à sobredita solicitação, o então Secretário-Adjunto de Saúde, em 12.08.2010, informou que, tão logo D. recebesse alta hospitalar, seria acompanhado pelo PHD (Programa de Hospitalização Domiciliar), ressalvando que o adolescente somente não foi inserido no aludido programa devido à sua necessidade de ventilação mecânica, nada objetando quanto às demais necessidades do paciente. 1.4 A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude notificou a mãe de D. para que providenciasse o fornecimento de home care para seu filho. 1.5 A senhora S. compareceu no Ministério Público munida de Relatório Médico para solicitação de home care, datado de 30.09.2010, em que médica do Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence taxativamente aponta D. como portador de…

nº ___, Rio de Janeiro/RJ , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO DE SAÚDE BE-ESTAR, empresa devidamente inscrita no CNPJ nº __.___.___/____-__, com sede à Rua ________________, nº ___, Rio de Janeiro/RJ, diante dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS O autor é filho de Agenor da Silva Gomes, este foi vítima de acidente vascular cerebral (AVC), sendo…

Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, que reside em companhia do pai, está seriamente preocupado. Ao visitar o pai, no dia 16 de julho do mesmo mês, é levado à direção da clínica e informado pelo médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care…

Imprimir • Denunciar Publicado por JurisWay (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás 0 O juiz Flavio Citro Vieira de Mello, do 2º Juizado Especial Cível do Rio, deferiu no último dia 3 uma liminar para que a Unimed custeie e arque com as despesas de homecare da idosa Thusnelda Machado, que possui um quadro grave de câncer no pulmão, além de se abster de interromper ou suspender a cobertura de assistência médico-hospitalar da paciente. A Constituição Federal no seu artigo 5º assegura…

residente e domiciliada na Rua São João Batista, nº: 24, Bairro da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 74852-963, neste ato devidamente representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador da cédula de identidade sob o nº 457984-9 SSP/RJ, portador do CPF sob o nº 321.654.987-00, residente e domiciliado no endereço supra citado, vem, por seus advogados, (documento de procuração será juntada posteriormente, conforme artigo 37 do Código de Processo…

propõe contestação na qual não se vê qualificada a prestar os serviços de home care. Da defesa tem-se que os serviços do plano de saúde contratado é um dos melhores planos da empresa. Outro ponto relevante é que a defesa, sobretudo firma-se na permanência hospitalar, e na falta de base da determinação médica, o que deixa a entender um estado de indolência diante das necessidades do autor, julgando desnecessário o atendimento pleiteado. Diante da argumentação apresentada é possível…

PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento do Juizado Especial Cível, com fulcro no art. 10 da Lei 9.656/98 em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...), e com sede na Rua (...), nº (...), bairro (...), município/UF (...), pelos fatos e fundamentos que passa a narrar: Dos Fatos e Fundamentos Preocupado com sua saúde, o Autor, em 19 de março de 2011, contratou o Plano de Saúde Bem-Estar, para prestação de serviços de assistência…

CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do PLANO DE SÁUDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXX, com sede na Rua XXXXXX, XX, XXXX, Rio de Janeiro/RJ e da CLÍNICA SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, com sede na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com base nas razões de fato e de direito que passa a expor. I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS O autor é detentor de contrato firmado com a ré em 19 de março de 2005,…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento no artigo 461, §3º do Código de Processo Civil, em desfavor de PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, n.º00, bairro das antas, na cidade de RIO DE JANEIRO, Estado deRIO DE JANEIRO, CEP00000, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos: I – DOS FATOS O Autor em 19 de março de 2005…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento no artigo 461, §3º do Código de Processo Civil, em desfavor de PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ______, n.º_____, bairro_____, na cidade de_______, Estado de______, CEP_____, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos: I – DOS FATOS O Autor é…