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Vilhena Silva Advogadoswww.vilhenasilva.com.br
12 anos de dedicação exclusiva ao Direito à Saúde, à dignidade humana
TJ-DF - HBC HC 126576120078070000 DF 0012657-61.2007.807.0000 (TJ-DF)
Data de publicação: 02/04/2008
Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLEMENTO - DECRETAÇÃO DE PRISÃO - POSTERIOR ACORDO ENTABULADO ENTRE AS P ARTES - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DO DEVEDOR. HABEAS-CORPUS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE - CARACTERIZAÇÃO. CARACTERIZA-SE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE NO PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE HABEAS-CORPUS, QUANDO RESTA MATERIALIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM A SUBSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO DEVEDOR/PACIENTE. HABEAS-CORPUS EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO.
Encontrado em: PAGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, EXPEDIÇÃO, ALVARÁ DE SOLTURA, AUSÊNCIA, INTERESSE PROCESSUAL. HBC
TJ-DF - HABEAS CORPUS HBC 20070020126574 DF (TJ-DF)
Data de publicação: 02/04/2008
Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLEMENTO - DECRETAÇÃO DE PRISÃO - POSTERIOR ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DO DEVEDOR. HABEAS-CORPUS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE - CARACTERIZAÇÃO. CARACTERIZA-SE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE NO PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE HABEAS-CORPUS, QUANDO RESTA MATERIALIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM A SUBSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO DEVEDOR/PACIENTE. HABEAS-CORPUS EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO.
TJ-SC - Habeas Corpus HC 337393 SC 2007.033739-3 (TJ-SC)
Data de publicação: 19/11/2007
Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO DECURSO DO PRAZO DA PRISÃO CIVIL DECRETADA PELA INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DE VERBA