Liberdade Provisória Furto

perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS Na data de 13 (treze) de junho de 2015, aproximadamente às 20h30min, em patrulhamento na Avenida NS-3, Qd. 305 Norte uma viatura da Policia…

Aluna: DÉBORA ROSA DOS REIS 8º “A” PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO Autos apenso de n°. 2015 xxxxxxxx ALEX BRUNO OLIVEIRA DE FRANCA, qualificações..., vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procurador judicial constituído, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, fulcro no artigo 5.º caput e inciso LXVI da Constituição Federal e o artigo 310, parágrafo único, do CPP…

tempestivamente, quando interposto no qüinqüídio legal. ( 2 ) SÍNTESE DO PROCESSADO Colhe-se dos autos do processo supra-aludido que o Paciente fora preso em flagrante delito, em 00 de abril do ano de 0000, pela suposta prática de crime de furto simples tentado (CP, art. 155, caput c/c art. 14, inc. II), cuja cópia do auto em flagrante acostou-se.(Fls. 17/25) Por meio do despacho que demora às fls. 33/34 do processo criminal em espécie, o Magistrado de primeiro…

Endereçamento Postal nº. 74.201-204, na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás, por seus advogados Brenda Lilian de Oliveira e Alessandro Franklin Alves, que a esta subscreve, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer a LIBERDADE PROVISORIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXVI e sua combinação com o artigo 310, inciso III e Parágrafo único do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos:

BALTASAR INÁCIO JÚNIOR, brasileiro, maior, amasiado, RG 33.510.163-X Sp, nascido em 04 de fevereiro de 1981, filho de Baltasar Inácio e Maria Helena Cavalari Inácio, residente em São João da Boa Vista – SP, atualmente preso no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul – SP, em razão de constrangimento por parte da MM. Juíza da Vara Criminal da Comarca de São João da Boa Vista – SP, dra. ELANI CRISTINA MENDES MARUN, pelos seguintes motivos:- O paciente Baltasar foi preso e…

Distrito Federal, instaurado mediante auto de prisão em flagrante. O Juiz de Direito Plantonista, ao receber a denúncia, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva com os seguintes fundamentos: “Cuida-se do crime de furto qualificado, com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, impondo-se promover a garantia da ordem pública a fim de evitar a prática de novos crime...” fl. 48. “Existe a notícia preliminar de que o autuado já possui várias passagens…

sujeito já terá cometido inúmeros delitos” (...)”. Grifei. No mesmo sentido, entende nossos Tribunais: “HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - PROPENSÃO À PRÁTICA DELITUOSA - ORDEM DENEGADA. Não há constrangimento ilegal na denegação do pedido de liberdade provisória, suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, quando o agente revela propensão ao cometimento de delitos patrimoniais, não…

cometido o crime previsto no artigo 155, “caput”, do Código Penal. Remetidos os autos à Vara Criminal de ___________, levado à conclusão, a D. Magistrada de Primeiro Grau, ora autoridade Coatora, em 21 de março de 2014, decidiu por conceder liberdade provisória com fiança, nos seguintes termos, abaixo transcrito: (>>>>>>>) O Acusado foi devidamente intimado da decisão pelo senhor Oficial de Justiça no dia 25 de março de 2014. Em 26 de março de 2014, o…

Criminal de Goiânia e está respondendo ao processo preso. 2 – O paciente apresentou àquele juízo pedido de Liberdade Provisória. O magistrado titular da referida vara criminal indeferiu o pedido. 3 – A motivação do magistrado fundamenta-se em dois argumentos a convêniencia da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal. 4 – Como já foi defendido no pedido de liberdade provisória, a prisão por conveniência da instrução criminal não merece ser acolhida. Esse fundamento…

321 todos do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/11, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1 DOS FATOS O peticionário teve sua liberdade constrangida por força de prisão em flagrante, datada de 30 de junho do ano de 2013, tudo conforme consta dos autos do flagrante em questão. O acusado foi preso em flagrante de suposto delito de furto na modalidade tentada, capitulado no art. 155, § 4º, inc. I c/c art. 14…