Modelo habeas corpus hilton

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
EMINENTE RELATOR,
COLENDA CÂMARA JULGADORA,
Referente ao processo n°172897136871
Origem: 2ª Vara Criminal de Goiânia-GO.

José João Oliveira, brasileiro, casado, advogado (OAB-GO 12345), com escritório na Rua 12, Lt.15, Setor Sul, Goiânia-GO, vem, com o devido acatamento impetrar HABEAS CORPUS em favor de HILTON OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, nascido em 15 de julho de 1977, solteiro, natural de Goiânia-GO, filho de Jair Oliveira Santos e Maria Dalva dos Santos, C.I.: 3886662/SSP-GO, CPF:849.103.801-91, profissão: jogador de futebol profissional e vendedor autônomo, residente na Rua Basílio Ferreira Neves, qd.19, lt. 02, Setor Vida Nova, Trindade-GO, apresentando para tanto os fatos e fundamentos seguintes: 1 – O paciente figura como acusado no processo n° 20030400500 que tramita perante a 7ª Vara Criminal de Goiânia e está respondendo ao processo preso. 2 – O paciente apresentou àquele juízo pedido de Liberdade Provisória. O magistrado titular da referida vara criminal indeferiu o pedido. 3 – A motivação do magistrado fundamenta-se em dois argumentos a convêniencia da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal. 4 – Como já foi defendido no pedido de liberdade provisória, a prisão por conveniência da instrução criminal não merece ser acolhida. Esse fundamento se configura a partir do momento em que o réu age no sentido de apagar vestígios, coagir testemunhas, desaparecer com provas do crime. No presente caso, tem-se que o indiciado colaborou com as investigações desde o início. No mais, sequer existiriam provas a serem destruídas, vez que o agente foi capturado em flagrante, bem como todos os seus pertences. 5 – Por outro lado, quanto a garantia da aplicação da lei penal. Esse fundamento se caracteriza pela necessidade de ser imposta a prisão como forma de impedir o desaparecimento do autor. É aplicável em situações especiais, a