legislação profissional

Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto: |
A | A ordem da formação é: disposições, sanção, publicação, promulgação |
B | Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado |
C | Sanção: conteúdo do corpo da lei, que contém as penas a serem aplicadas quando do seu descumprimento |
D | Promulgação é o ato pelo qual se lança em Diário Oficial a nova lei, para conhecimento de todos |
Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: B.

Matérias emanadas pelo poder executivo, que disciplinam casos urgentes e relevantes, e que tem força de lei, são chamadas de: |
A | Leis complementares |
B | Emendas à constituição |
C | Leis delegadas |
D | Medidas provisórias |
Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: D.

Vigência da lei. É incorreto, exceto: |
A | Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta-se 35 dias após a publicação em Diário Oficial |
B | A lei não pode ter caráter temporário |
C | Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta-se 45 dias após a publicação em Diário Oficial |
D | Começa a vigorar a lei somente no dia em que ela é publicada em Diário Oficial |

|
Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: C.

A lei é retroativa: |
A | Sempre, em qualquer caso |
B | Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade |
C | Quando é mais benigna |
D | Jamais, nunca |
Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: C.

Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poder executivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual é a ordem, das pessoas que devem ter a investidura do cargo, temporariamente, até a volta do representante principal? |
A | Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, o Vice -Presidente, respectivamente; |
B | Vice -Presidente,