Habeas Corpus

EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX – PEÇA SIMULADA
PACIENTE: NOME COMPLETO
AUTORIDADE COATORA: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. XXX - __ª VARA CRIMINAL, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NOME, brasileiro, advogado do Escritório Modelo da Faculdade de Direito X, situado na Rua X, CEP X, Cidade X, Estado X, vem, respeitosamente, com amparo no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição Federal e, em observância aos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar:

– AÇÃO DE HABEAS CORPUS –
(com pedido de liminar)

em favor de NOME COMPLETO, portador da cédula de identidade nº X, DIC/DETRAN, residente e domiciliado nesta cidade e estado do Rio de Janeiro, à Rua X, nº X, bairro X, cidade X, estado X, CEP X, réu na ação penal apontada em epígrafe, indicando desde já o MM. Juízo de Direito da __ª Vara Criminal da Comarca da Capital como autoridade coatora, pelos fatos e fundamentos que passam a expor.

I. HISTÓRICO PROCESSUAL

O paciente foi preso em flagrante no dia 07.09.2013 sob a acusação de ter cometido o crime previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, estando preso até a presente data.

A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em 10.09.2013.

Diante destes fatos, a defesa do paciente pugnou pela liberdade provisória, haja vista a ausência dos fundamentos que autorizam a manutenção da prisão preventiva. O pedido foi indeferido pelo juízo de 1ª instância, de acordo com a decisão a seguir:
“Considerando-se que os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia. Designo a AIJ para o dia 14.11.2013, às 15:00 horas. Intime(m)-se/Requisite(m)-se o(s) Réu(s).