monografia

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MARLON RODRIGUES BRANDÃO

HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES
DISCIPLINARES MILITARES

FLORIANÓPOLIS(SC)
DEZEMBRO DE 2002

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MARLON RODRIGUES BRANDÃO

HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES
DISCIPLINARES MILITARES

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em
Direito da Universidade Federal de Santa Catarina,
Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Profº Mestre Getúlio Corrêa

Florianópolis(SC)
Dezembro de 2002

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MARLON RODRIGUES BRANDÃO

HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES
DISCIPLINARES MILITARES

Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em
Direito, e aprovada pela Banca Examinadora com nota 9,0 (nove).

Florianópolis(SC), Dezembro de 2002.

GETÚLIO CORRÊA
Presidente

UNIVALDO CORRÊA
Membro

MARILDA MACHADO LINHARES
Membro

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Dedico este trabalho,
A Deus, que me guia em todos os momentos.
Aos meus Pais.
À minha esposa e aos meus filhos.
À pequena Érica (em memória) que, embora não esteja mais presente, significa muito, e nos mostra o quão importante e alegre é a vida.

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"Quem entra no tribunal levando em sua pasta, em vez de boas e honestas razões, secretas ingerências, ocultas solicitações (...), não se admire se perceber que se encontra, não no severo templo da justiça, mas numa alucinante barraca de feira, em que espelhos suspensos em todas as paredes refletirão, multiplicadas e deformadas suas intrigas. Para encontrar a pureza no tribunal, é preciso entrar nele com a alma pura. Também aqui adverte o padre Cristóvão: omnia munda mundis".
(PIERO CALAMANDREI)

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AGRADECIMENTOS

Ao Professor Getúlio Corrêa, meus agradecimentos, não só pela orientação, mas também pelo exemplo de pessoa que é.
À Sra. Irene, funcionária do Escritório Modelo de Assistência