Lei N 6938 1981

conforme Carlos Roberto Gonçalves “quem aufere os cômodos (lucros) deve suportar os incômodos ou riscosubiemolumentum, ibionus”. O legislador ciente das dificuldades encontradas para combater a atividade do agente poluidor, quando da elaboração da Lei 6.938/1.981, (Política Nacional do Meio Ambiente), estabeleceu em seu artigo 14, parágrafo 1º, a responsabilidade objetiva. O mesmo fez a Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso XXIII, alínea “c”, artigo 37, parágrafo 6º, e…

LOVINS, L. H. Capitalismo Natural: criando a próxima revolução industrial. Editora Cultrix. São Paulo. SP. 1999. JANZING, B. Glycerin ist kein Abfall. Taz, Berlim, Alemanha. 20 nov. 2004, n.159, p.31, disponível em: <http://www.taz.de/pt/2004/11/20/a0301.1/text.ges,1>. Acessado em março de 2007. JUNIOR, M. N. et. al. Produção de biodiesel etílico utilizando misturas de óleo de fritura e óleo de soja por catálise básica. Anais do 12o. Congresso Brasileiro de Catálise. Angra dos…

Princípio da precaução 9  Princípio da prevenção 10  Princípio da reparação 10  Princípio da informação 10 3.1.2. Propriedade e Outorga da Água 10 3.1.3. Educação Ambiental 11 3.1.4. Crise Ambiental 12 3.2. Recursos Hídricos frente aos Crimes Ambientais Lei 9605/98 art. 225 §3º CF 12 3.2.1. Gestão de Recursos Hídricos 14 3.3. "Ações Cautelares no Direito Ambiental - Defesa doa recursos Hídricos." 14 4. Conclusão 16 5. Bibliografia 17 6. Referências Bibliográficas 17 1. Introdução:…

ISSN:2176-8846 L&E v.5, n.3, 2011 Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e Sustentabilidade em Minas Gerais Evandro Sanguinetto Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Gaia Terranova Empreendimentos Sustentáveis Ltda, Mestre em Ciências em Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI. Itajubá [MG], Brasil. CONPADRE´2010. Apresentado no 1º Seminário de Patrimônio Ferroviário [Conpadre…

1 INTRODUÇÃO O Direito Ambiental desenvolveu-se vertiginosamente nos últimos anos. Decorridos mais de vinte e cinco anos após a promulgação da principal lei ambiental do país, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e mais de vinte e um anos da Lei da Ação Civil Pública, seu principal instrumento processual, o Brasil começa a entrar na maturidade para a aplicação deste novo ramo do Direito. A necessidade de regulamentação sobre o assunto está marcada pela busca da compatibilidade…

Mesopotâmia , 4000 A.C. http://www.crq4.org.br/?p=texto.php&c=ceramicasleiamais1 Vaso de Porcelana Chinesa, Dinastia Ming. http://www.jornallivre.com.br/165921/tudo-sobre-o-museunacional-de-arte-antiga.html B REVE H ISTÓRICO S OBRE A C ERÂMICA N O B RASIL Primeiras telhas feitas no Brasil Colônia : “feita nas coxas” http://dnoronharte.blogspot.com/2010/03/feito-nas-coxas.html Vasilhame de cerâmica das civilizações de Santarém, Museu Paraense Emílio Goeldi, Belém…

uso do fogo • Lei Federal nº 9885 de 18/07/2000 • Lei Federal nº 11.332 de 04/07/2005 • Lei nº 6938 de 31/08/1981 • Lei nº 11.438 de 22/10/2006 • Lei nº 11.284 de 02/03/2006 • Lei nº 14.309 de 19/06/2002 • Lei nº 4771 de 15/09/1965 • Lei nº 9605 de 13/02/1998 • Medida Provisória nº 1605-25 de 26/06/1998 • Medida Provisória nº 1710-25 de 02/05/2007 • Portaria nº 113 de 29/12/1997 • Portaria nº 44-N de 06/04/1993

Hídricos 1 INTRODUÇÃO O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambientais, imprescindíveis ao equilíbrio ecológico e consequente qualidade de vida, consta nos objetivos sancionados pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6938/81) e abrange integralmente a infraestrutura do meio urbano, pois esta vem a ser um aspecto de importância pela sua ligação com um leque de realidades sociais e econômicas. Trazendo a uma perspectiva qualitativa, vários…

direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A fauna, flora e todos os recursos naturais e culturais pedem socorro, pois desde a chegada dos portugueses , nossas verdadeiras riquezas estão sendo destruídas pelo " homem " . Apesar das leis de conservação ambiental existirem , muitas vezes não funcionam como deveriam, até hoje o meio ambiente foi considerado algo a parte das relações humanas, apenas uma fonte inesgotável de recursos. A abordagem neste trabalho será a…

arrendamento rural disciplinado pela Lei 4.505/64 (Estatuto da Terra) e regulado pelo Decreto 59.566/66., portanto, referido registro não poderia ser efetivado. Isto porque, a legislação pátria não prevê a possibilidade de ele ser registrado no Registro de Imóveis. Nesta senda, ressalte-se que, de acordo com a sistemática imperante no Brasil, só é possível realizar um registro imobiliário, caso exista autorização legal para o assento. Nesse sentido, a Lei 6.015/73 (LRP), em seu art.…