Lei N 6938 1981

nature can give them the final disposal. The purpose of this study was to survey and assess the responsibilities of each actor in the disposal of waste medicines in Brazil. Keywords: drugs. waste. discard. environment. 1 INTRODUÇÃO Conforme dispõe a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, os medicamentos são produtos farmacêuticos tecnicamente obtidos ou elaborados com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos (BRASIL, 1973). Frisa-se que eles,…

relatou e descreveu de forma sucinta a busca e a modificação do comportamento da sociedade na questão de valores e atitudes em relação ao meio. A constante discussão e preocupação da acelerada degradação ambiental fez com que ambientalistas, movimentos, Leis e grupos se reunissem para estudar, diagnosticar e implementar estratégias viáveis para garantir a sobrevivência e preservação da natureza. A degradação das condições de vida e os riscos advindos da modernidade, notamos que é…

Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC/Brasil. E-mail: emribeiro@cse.ufsc.br. Submetido em: novembro/2012. Aprovado em: dezembro/2012. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 11, n. 2, p. 390 - 398, ago./dez. 2012 | Meio ambiente e Serviço Social: desafios ao exercício profissional 391 A questão socioambiental A questão ambiental é reconhecida atualmente como uma problemática de caráter…

noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Com os objetivos de verificar a conformidade das atividades compensatórias, como o plano de manejo em detrimento das atividades realizadas e analisar se a empresa cumpre com as condicionantes instituídas pelas leis ambientais e suas certificações. 2 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA A referida empresa atua na área de produtos lácteos bovinos, a mais de 20 anos, localiza-se as margens da RS 392, próxima a sede do município de Eugênio de Castro –…

Área de Eng. Rural da Embrapa suínos e aves. Lima eng. Agr ph D. pesquisador da Área de nutrição da Embrapa suínos e aves. 14 Quando mencionamos sobre impactos ambientais faz-se necessário compreendermos o conceito do mesmo de acordo com as leis vigentes. As resoluções do CONAMA 1986 (conselho Nacional do Meio Ambiente) descrevem o conceito de impacto ambiental como “Art. 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades…

3 – Metodologia 3 2 – DESENVOLVIMENTO 4 2.1 – HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO BRASIL 5 2.2 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL 8 2.3 - LEI Nº 6.938/81 21 2.4 - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 24 2.5 - MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 28 2.6 - LEI Nº 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 43 2.7 - AS COMPETÊNCIAS NORM. E ADM. EM MATÉRIA AMBIENTAL 46 2.8 - A HIERARQUIA DAS NORMAS 48 2.9 - RESOLUÇÕES CONAMA …

energias mais limpas, pois tudo é uma questão econômica. A existência das leis ambientais foram criadas para preservar o grande patrimônio ambiental do país. Reani (2010) apresenta 17 leis ambientais do Brasil, sendo elas: - Lei da Ação Civil Pública 7347 de 24/07/1985 - Trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. - Lei dos Agrotóxicos 7802 de 10/07/1989 - Regulamenta desde a…

energias mais limpas, pois tudo é uma questão econômica. A existência das leis ambientais foram criadas para preservar o grande patrimônio ambiental do país. Reani (2010) apresenta 17 leis ambientais do Brasil, sendo elas: - Lei da Ação Civil Pública 7347 de 24/07/1985 - Trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. - Lei dos Agrotóxicos 7802 de 10/07/1989 - Regulamenta desde a…

sociedade define e impõe padrões ambientais que afetam interesses conflitantes. A teoria econômica ensina que o acesso aos bens e serviços existentes em uma sociedade fica adequadamente disciplinado quando todos eles efetivamente se subordinam às leis econômicas. Em todos os modelos econômicos socialmente aceitáveis, o objetivo é o mesmo. Simplificadamente, esse objetivo pode ser resumido em atender à maior quantidade das demandas mais valorizadas pelo conjunto da sociedade, utilizando a menor

Municípios e Suas Competências________________________________19 Bibliografia____________________________________________________ 20 Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente Os Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente , Lei n°.6.938/81: Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico , considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido , tendo em vista um coletivo; - Racionalização do uso do…