Ci Ncias Ambientais

Universidade Anhembi Morumbi
Bruno Rodrigues Pereira
Gabriel Betini
Hamilcar Arthur
Hiago Bettini

Legislação Ambiental Brasileira

São Paulo
2014
Bruno Rodrigues Pereira
Gabriel Betini
Hamilcar Arthur
Hiago Bettini

Legislação Ambiental Brasileira

Trabalho referente a matéria :
Ciências Ambientais apresentando á Universidade Anhembi Morumbi
Orientadora : Telma

São Paulo
2014
Bruno Rodrigues Pereira
Gabriel Betini
Hamilcar Arthur
Hiago Bettini

Legislação Ambiental Brasileira

Trabalho referente a máteria:
Ciências Ambientais apresentando á Universidade Anhembi Morumbi
Orientadora : Telma

Aprovado em:___/____/_____

Banca Examinadora
_______________________________________________________
Prof. Telma

SUMARIO

Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente_____________________ 05
Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente______________________06
A Estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente)__________ 07
Conama e Suas Competencias____________________________________ 09
Princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos___________________ 13
Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos____________________ 14
Objetivos do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar_________ 15
O Ministério e o Programa que Legisla Sobre o Meio Terrestre___________ 16 Competências da Cetesb_________________________________________17
Os Municípios e Suas Competências________________________________19 Bibliografia____________________________________________________ 20

Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente

Os Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente , Lei n°.6.938/81:
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico , considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido , tendo em vista um coletivo;

- Racionalização do uso do solo , do subsolo , da agua e do ar;
- Planejamento e fiscalização do solo dos recursos