Lei N 6938 1981

pdf PLANALTO. Lei 6938 de Agosto de 1981. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm Acessado em 08/04/2012 PLANALTO. Lei n° 9795 de Abril de 1999. Disponível em WWW.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm. Acessado em 01/05/2012. ROCHA, José Sales Mariano da. Educação Ambiental técnica para os ensinos fundamental, médio e superior. 2 ed. Santa Maria: Pallotti, 2000 SAUVE, L. Educação ambiental: Possibilidades e limitações. Educação e pesquisa, v. 31 n.2, p. 317-322

biologicamente, obtendo-se um produto humificado que pode ser utilizado como adubo orgânico. Conama – O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, instituído pela Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e…

Educacional do Distrito Federal e a Univesidade de Brasília, realizaram o primeiro curso de extensão para professores do 1º Grau em Ecologia (Ambiente Brasil, 2012). Com a Lei nº 6938, que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente e a criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, respectivamente em 1981 e 1984, houveram aberturas maiores para a temática do meio ambiente e educação ambiental em seminários de alcance nacional, principalmente com uma a veiculação…

problemas ambientais, muitos deles provocados por diversas ações humanas. Estes problemas afetam a fauna, flora, solo, águas, ar e etc. O meio ambiente tem o conceito legal fixado na Lei n° 6938, criada em 31 de agosto de 1981, chamada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que previa como um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abrigam e regem a vida de todas as formas. A política ambiental ideal seria aquela que…

d’água (RAMOS et al., 2006), possuindo, além dessa importância ecológica, valor paisagístico e grande papel social para agricultores, que exploram a palmeira buriti (FONSECA e SILVA, 1998). Diante de tamanha importância, as veredas são protegidas por lei como Área de Preservação Permanente (APP), segundo Resolução CONAMA (nº 303/2002, artigo 2º, item 3), que a define como espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos…

operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais devem ser observadas pelo empreendedor. • Licença de instalação: É concedida após a aprovação do projeto executivo com todos os requisitos atendidos por este projeto. • Licença de operação: é a licença necessária para o início das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável. No Brasil existem…

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;…

conhecemos hoje. Politica Nacional do Meio Ambiente As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, mediante a edição da Lei 6938/81, criando o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do País, estabelecendo padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável,…

alternativas 2) Políticas públicas que afetem o comportamento de consumidores e firmas Prof. Dr. Christian Luiz da Silva - Palestra Corecon/PR Exemplo: O Valor do Ar Puro O ar é grátis, pois as pessoas não precisam pagar para respirá-lo. A Lei do Ar Puro (“Clean Air Act”) foi aprovada nos EUA em 1970. Pergunta: Será que os benefícios de tornar o ar mais puro compensaram os custos de fazê-lo? Prof. Dr. Christian Luiz da Silva - Palestra Corecon/PR O Valor do Ar Puro As…

experiências e a determinação é possível tornar-nos aptos a agir resolvendo problemas ambientais do presente e do futuro. O futuro do planeta depende de como ele está sendo cuidado no presente e, o ser humano não está cumprindo o seu papel dentro das leis que regem o equilíbrio da natureza. É necessário que cada vez mais as pessoas se conscientizem da importância de se lutar contra as injustiças, por uma cidadania, por um mundo melhor, pela qualidade de vida. 1 SUSTENTABILIDADE…