Direito

Direito Ambiental

Introdução

A questão ambiental tem merecido grande destaque no contexto internacional, em virtude da constatação do desenvolvimento econômico e social , imprescindível à civilização moderna, e a desenfreada e em alguns casos , irreversível , degradação dos recursos naturais , gerando a perda da qualidade de vida e pondo em riso a própria sobrevivência humana.

A proteção da qualidade do ar é uma das preocupações maiores das sociedades contemporâneas. Nas metrópoles do mundo todo a cada dia deteriora-se a qualidade do ar e conseqüentemente a qualidade de vida. É incontestável que nos anos sessenta falava-se apenas na poluição local, a curta distância. Hoje, esta problemática ultrapassa as fronteiras com o problema das chuvas ácidas, por exemplo e, alcança até mesmo uma dimensão planetária com a questão da camada de ozônio e do reaquecimento da atmosfera.

No decorrer dos anos, as fontes de emissão de poluentes variaram em sua importância. Se antes as fontes fixas, principalmente as indústrias, respondiam por grande parte da poluição, atualmente as fontes móveis, representadas pelos automóveis correspondem a aproximadamente 90% das emissões das grandes metrópoles.

A fixação de padrões de qualidade do ar, bem como o controle das emissões de fontes fixas e móveis é essencial para reduzir a poluição atmosférica. Cada entidade federativa deve desempenhar suas atividades no limite das respectivas competências para garantirem o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A fauna, flora e todos os recursos naturais e culturais pedem socorro, pois desde a chegada dos portugueses , nossas verdadeiras riquezas estão sendo destruídas pelo " homem " .

Apesar das leis de conservação ambiental existirem , muitas vezes não funcionam como deveriam, até hoje o meio ambiente foi considerado algo a parte das relações humanas, apenas uma fonte inesgotável de recursos.

A abordagem neste trabalho será a ligação entre os Bens Naturais e a