Lei N 12 741 Art 4

.......................07 2-JUSTIFICATIVA:..................................................................................................07 3-RESULTADOS ESPERADOS..............................................................................08 4-REFERENCIAL TEÓRICO: .................................................................................08 5-METODOLOGIA:..................................................................................................09 6-ORÇAMENTO:...............

direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, estabelecida na Av. Sandoval Arroxelas, nº XXXX “B”, no bairro de Ponta Verde, Maceió/AL, CEP XXXX, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 41 a 43 da Lei 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO Em face da sentença proferida na Ação de Reparação de Danos Morais proposta por xxxxxxxxx, ao tempo em que requer seu recebimento, conhecimento e o devido encaminhamento à…

ESTAR SUJEITA A MAUS TRATOS 4 2.PROJETO DE PESQUISA 7 3.TEMA 8 4.PROBLEMA 9 5.OBJETIVOS 10 5.1.OBJETIVO GERAL 10 5.2.OBJETIVO ESPECIFÍCO 10 6.PÚBLICO ALVO 11 7.JUSTIFICATIVA 12 8.METODOLOGIA 13 9.REFERENCIAL TEÓRICO 14 10.CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 11.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente. Existe uma grande variedade de leis que visam…

...........................................................................................11 1.3 Capacidade de direito (personalidade judiciária..............................................................................................12 1.4 Órgão investido de jurisdição........................................................15 1.5. Demanda.......................................................................................18 1.5.1 Pedido............

foram substituídos pela impugnação, o prazo para o oferecimento desta é de 15 dias, a partir da intimação da penhora, art. 475-J, § 1º, permanecendo assim a obrigatoriedade da segurança do juízo como pressuposto para o seu oferecimento, opinião esta que não parece ser unânime entre os doutrinadores. José Roberto dos Santos Bedaque[8] afirma que com a aprovação do projeto de lei n° 4.497/2004, que reforma a execução fundada em título extrajudicial, deixará de ser obrigatório o seguro do…

termos da Lei Federal 1.060/1950, por ser economicamente hipossuficiente não podendo arcar com as custas e honorários deste feito sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. Da Garantia 1. Informa para os efeitos do artigo 737 CPC que já garantiu o juízo com o oferecimento dos bens à penhora (art. 652 CPC). Dos valores 2. Pretende o Embargante através dos presentes Embargos desconstituir os valores apresentados na memória de cálculo pelos Embargantes, nos termos do Art.…

requisito avaliativo para obtenção da nota do 2º bimestre. Professor: Jan Carlos ITABUNA – BAHIA 2014 SUMÁRIO Introdução .....................................................................................................4 Conciliação Concepção da palavra .....................................................................................7 Conceito…

que a instituição financeira Embargada não providenciou a devida liquidação dos supostos créditos, não exibindo os extratos da conta corrente a qual se vincula o título em tela, e não atendendo, portanto, o disposto no parágrafo 1º do artigo 28 da Lei 10931/2004, diploma que regulamenta a espécie de título executivo apresentado pela Embargada nos autos da Execução: Artigo 28: A cédula de credito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível

dos poderes outorgados àquele para eliminar os conflitos. Nesse liame, o presente trabalho visa abordar os conceitos de cláusula compromissória e de juízo arbitral, sendo favorável à prática desse instituto. Em seguida versará sobre a arbitragem e a lei, procedimento arbitral, sentença arbitral, nulidade da sentença arbitral e efetivação da decisão arbitral. Por fim, concluirá a presente pesquisa. 2. Conceitos Este capítulo…

PALMAS-TO 2014 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 2. TEMA 3 3. DELIMITAÇÃO 4 4. PROBLEMA 9 5. HIPÓTESES 9 5.1 Hipóteses principais 9 5.2 Hipóteses Secundárias 9 6. OBJETIVOS 10 6.1 Objetivo Principal 10 6.2 Objetivos Específicos 10 7. JUSTIFICATIVA 10 8. REFERENCIAL TEÓRICO 12 9. METODOLOGIA 13 10. CRONOGRAMA 13 11. REFERÊCIAS 13 12. BIBLIOGRAFIA 15 13. ANEXO 15 14. APÊNDICE 16 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: ACESSO AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS