Pressupostos processuais

DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DANIELA COURTES LUTZKY, advogada e professora de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

S U M Á R I O

INTRODUÇÃO..................................................................................04 Pressupostos processuais positivos ou intrínsecos..............................08 1 Pressupostos processuais de existência ou de constituição regular do processo.............................................................................................08 1.1 Autor..............................................................................................08 1.2 Réu................................................................................................11 1.3 Capacidade de direito (personalidade judiciária..............................................................................................12 1.4 Órgão investido de jurisdição........................................................15 1.5. Demanda.......................................................................................18 1.5.1 Pedido.........................................................................................21 1.5.2 Causa de pedir............................................................................22

2 Pressupostos processuais de validade ou de desenvolvimento válido do processo...............................................................................................26 2.1 Citação válida................................................................................27 2.2 Petição inicial apta........................................................................28 2.3 Órgão jurisdicional competente e juiz imparcial..........................29 2.4 Capacidade de