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Processo 1000895-29.2015.8.26.0127
Ação de Execução de Alimentos
(XXX), brasileiro, casado, taxista, portador do CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx), apto (xxx), (xxx), nesta cidade, com endereço para os fins do artigo 39, I, do CPC na Rua (xxx) (xxx), (xxx), nesta cidade, por seu advogado e bastante procurador vem opor o competente
EMBARGOS À EXECUÇÃO
em face de (XXX) e (XXX), brasileiros, solteiros, ele estudante, residente na Rua (xxx), (xxx), apto. (xxx), (xxx), nesta cidade, ela telefonista, residente na R. (xxx), (xxx), Bloco (xxx), apto (xxx), (xxx), nesta cidade, com espeque nos artigos 736 e ss. do CPC, pelos fatos e motivos que passa a expor.
Da Gratuidade Justiça
Inicialmente requer a V. Exa. seja concedido o benefício da Gratuidade de Justiça nos termos da Lei Federal 1.060/1950, por ser economicamente hipossuficiente não podendo arcar com as custas e honorários deste feito sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares.
Da Garantia
1. Informa para os efeitos do artigo 737 CPC que já garantiu o juízo com o oferecimento dos bens à penhora (art. 652 CPC).
Dos valores
2. Pretende o Embargante através dos presentes Embargos desconstituir os valores apresentados na memória de cálculo pelos Embargantes, nos termos do Art. 741, V c/c 743, III do CPC.
3. Os valores apresentados pelos Embargados ultrapassam em muito a realidade financeira do Executado, bem como o que ficou determinado em sentença homologatória de acordo judicial.
4. Quando da celebração do acordo nos autos do Divórcio Consensual (Cláusula 3ª), que tramitou pela (xxx)ª Vara de Família da Capital, ficou estabelecida a obrigação para o Embargante de pensionar com 30% de seus ganhos líquidos, enquanto funcionário da Rede Ferroviária.
5. Como bem noticia o petitório inicial da Ação de Execução, o Embargante já não trabalha na Rede Ferroviária desde