Lei N 12 741 Art 4

Gilmar Ferreira Mendes Inocêncio Mártires Coelho Paulo Gustavo Gonet Branco Curso OH-»S"t xt» \JLC10HL9L 1 . - 4 edição revista e atualizada 2009 s ISBN Rua Henrique Schoumann, 270, Pinheiros — São Paulo — SP CEP 05413-010 PABX: (11) 3613 3000 S A Ü U R : 0 8 0 0 0 5 5 7688 De 2 a 6 , das 8:30 às 19:30 saroivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/R0RAI MA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 - Centro Fone: (92) 3633-4227 - Fox: (92) 3633-4782 -

Muito embora o certificado ISO 9.000 não atinja os produtos em si, mas apenas as linhas de produção ou as instalações produtivas, os departamentos de marketing têm sabido aproveitar, e muito bem, a obtenção desse documento. (CARVALHO, 1996, p. 12). Os indicadores fornecidos pelo Comitê Brasileiro de Qualidade (CB-25) (BQI, 1996, p.2) evidenciam que o Brasil ocupa o segundo lugar em velocidade de certificação entre os 92 países que adotaram a ISO 9000. Em 1990, somente 18 empresas…

que a economia de combustível é um imperativo de interesse nacional, R E S O L V E: Art. 1º - A fiscalização das condições operacionais do motor a óleo diesel, objeto do Decreto nº 79.134 de 17 de janeiro de 1977, será procedida em caráter permanente pelos órgãos executivos Sistema Nacional de Trânsito, mediante aferição da fumaça expelida pelo cano de escapamento do motor, na forma da presente Resolução. Art. 2º - Para aferição da fumaça, ser utilizada a escala Ringelmann, ou…

edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério,…

Anita Garibaldi Av. Getúlio Vargas com Av. Barão do Rio Branco 3 Antônio Simão Firjan Praça Pedro Marques 4 Belmiro Braga Parque Halfeld5 Bernardo Mascarenhas Praça Antônio Carlos 6 Caio Martins Parque Halfeld7 Camões Parque Halfeld8 Dilermano Cruz Praça Pedro Marques 9 Dom Justino Praça D. Justino 10 Dom LasagnaRua Dom Lasagna com Rua Mariano Procópio 11 Dr. João Penido Praça Dr. João Penido 12 Obelisco Praça Ewbanck da Câmara 13 Eduardo de Menezes Largo do Riachuelo 14 Monumento ao…

melhor contato direto com nossos clientes. Período Acessos fixos Teledensidade (acessos/100 habitantes) (3) População estimada (4) Instalados (1) Em serviço (2) Total Individuais Públicos Total Individuais Públicos 1990 1 035 359 1 019 302 16 057 ... ... ... 19,0 5 444 123 1991 1 086 880 1 070 448 16 432 1 041 017 1 028 090 12 927 19,8 5 480 778 1992 1 116 757 1 098 888 17 869 1 064 500 1 050 881 13 619 20,2 5 521 452 1993 1 138…

defensores nomeados pelo juiz. As obrigações do advogado consistem em defender a parte em juízo e dar-lhe conselhos profissionais. O estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/94) estabelece como atividades exclusivas dos advogados os serviços de consultoria, acessória, direção jurídica e a postulação perante qualquer órgão do poder judiciário. O art. 31 desse estatuto diz que: “O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e…

Fungibilidade .......................................................................... 10 2.2.6. Princípio da Non Reformatio in Pejus ........................................................ 12 2.2.7. Princípio da Dialeticidade ........................................................................... 12 2.2.8. Princípio da Complementariedade ......................................................... 13 2.2.9. Princípio da Consumação…

letras dos quatro países fundadores do bloco das atuais nações ditas emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China. Recentemente a sigla ganhou um S (Brics), referente à África do Sul, que mais tarde foi incluída nesse bloco. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012 731 durante os denominados “trinta anos gloriosos”,2 essa política, a saber: o pleno emprego (se bem que masculino); a universalização de direitos sociais; e o estabelecimento de um piso socioeconômico,…

3-Composição e Princípios. 4- Administração Indireta: Autarquias. Introdução; Terminologia; Autarquia e Autonomia; 5- Autarquias Institucionais e Territoriais; Conceito; Referências Normativas; Personalidade Jurídica; Criação, Organização e Extinção; Objeto; 6-Classificação; Quanto ao Nível Federativo; Quanto ao Objeto; Quanto ao Regime Jurídico (Autarquias de Regime Especial);7- Patrimônio; 8- Pessoal; 9- Controle Judicial; 10-Foro dos Litígios Judiciais; 11- Atos e Contratos; 12-…