Lei Municipal Publicada Em

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 02 de setembro de 2014, às 9h50, realizou sua 595ª Reunião Ordinária, nas dependências do CONPRESP, à Avenida São João, 473, 7º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Nadia Somekh – Representante do Departamento do Patrimônio Histórico – Presidente; Adilson Amadeu – Representante da Câmara Municipal de São Paulo; José Geraldo…

25/09/2012 4º Bimestre (Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade) Processo Legislativo Lei orçamentária – Art. 165 e seguintes Iniciativa Presidência da República Discussão Duas Casas Emendas Tratados Internacionais Atribuição privativa do chefe do poder executivo É como se o próprio Presidente da República tivesse enviado uma emenda constitucional para ser aprovado pelo congresso nacional, só que no caso é um tratado internacional. -…

instrumentos empregados pela gestão municipal para discutir, elaborar e implementar suas decisões. Sugira outros instrumentos valendo-se de experiências exitosas noutros municípios. Os Instrumentos são: • PPA - Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um…

ANEXO I - PROGRAMA DA PROVA OBJETIVA CARGO: AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 1. CONHECIMENTOS GERAIS 1.1. LÍNGUA PORTUGUESA: FONÉTICA: fonemas, vogais, consoantes, semivogais; encontros vocálicos (ditongo, tritongo, hiato); encontros consonantais; dígrafos; classificação dos vocábulos quanto à posição do acento tônico; ortografia; acentuação gráfica; divisão silábica; crase; MORFOLOGIA: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio,…

Erradicação do trabalho infantil; ( ) Atendimento a crianças em situação de risco; ( ) Prevenção e tratamento a dependência e uso de substâncias psicoativas; ( ) Atenção aos internados por motivos de saúde; ( ) Atenção ao adolescente em conflito com a lei; 3. BREVE DIAGNÓSTICO DA REALIDADE (descrição sucinta da realidade): 3.1 – Problemas: (situações e indicadores sociais da realidade local que se pretende enfrentar e modificar com o projeto. Ex.: número de crianças/adolescentes…

individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Na forma eletrônica para registros e petições no papel o custo é de R$475,00 podendo cair para 190,00 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos…

ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual, está dispondo sobre princípios tributários. No seu entender quais são princípios tributários implícitos nesta base legal? Princípio da Legalidade Tributária: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça…

e diversificado nos últimos anos. O presente trabalho tem por objetivo analisar os portais eletrônicos das Secretarias de Governo do Estado do Tocantins, visando verificar como esta ferramenta é utilizada, se há compatibilidade com a Lei de Acesso a Informação de (Lei n° 12.527, de 18 de Novembro de 2011) e quais reais benefícios tem trazido para a população. Após a realização de pesquisas nos portais eletrônicos foi constatado que, os portais consultados, em sua maioria, se encontram-se…

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS EDITAL Nº. 001/2014 (Alterado pela Retificação nº. 01, de 30 de julho de 2014 e pela Retificação nº. 02, de 01 de agosto de 2014.) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPOR O QUADRO DE NECESSIDADE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E…

Azevedo, 491, Centro, Barras, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EDILSON SÉRVULO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Barras-PI, por seu procurador in fine assinado (procuração em anexo, doc. 01), advogado com escritório na Rua das Orquídeas, nº 691, Bairro Jockey Clube, Teresina-PI, onde recebe as notificações de estilo, vem perante V. Exa., com o costumeiro respeito, arrimado na Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, impetrar o…