Lei Municipal Publicada Em

_______________ Pág. 5 Poeta Manoel de Barros ________________________ Pág. 6 Obras de Manoel de Barros Publicadas no Brasil _______ Pág. 6 Prêmios Recebidos de Manoel de Barros _____________ Pág. 7 Obras Publicadas no exterior de Manoel de Barros ______Pág. 8 Poeta Guimarães Rocha ________________________Pág. 9 Bibliografia de Guimarães Rocha _________________ Pág. 10 Obras Publicadas de Guimarães Rocha _____________ Pág.11 Cartões Postais de Guimarães Rocha_______________Pág.12…

fato gerador, o lançamento, o sujeito passivo; enfim, as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Resposta Selecionada: d. Princípio de reserva à lei complementar. Pergunta 3 0,3 em 0,3 pontos De acordo com o contexto e acerca das frases a seguir, assinale a alternativa correta: I. A afirmação está correta, pois a própria democracia se confunde com as características da…

Principais leis e atos normativos que estruturaram o SUS O SUS vem sendo implantado como um processo social em permanente construção.Para efeito de melhor entendimento das funções do SUS e de detalhes nas alterações evolutivas de sua construção é importante enfatizar os conceitos de Gestão de Gerência atualmente adotados: • Gerência - administração de uma unidade (simples ou complexa) ou de um órgão de saúde que se caracterizam como prestadores de serviço. Exemplos:…

NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, IX, do Regimento Interno do DNPM aprovado pela Portaria MME nº 385, de 13 de agosto de 2003, e considerando o art. 16, V e VI, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a forma de apresentação de memorial descritivo e planta de situação da área objeto de requerimento de direito…

normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público DIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos…

e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em Farmácia, como obra de extrema importância para…

INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUTOS Divisão de Espécies - Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada; - Impostos: serve para atender as necessidades gerais da coletividade o benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade; - Taxas: utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder…

Comissão Nacional de Classificação - Concla foi oficializada através da Resolução n.º 001, de 22/12/1995, do Presidente do IBGE, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, de 28/12/1995. Em 2002, foi organizado um Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de Natureza Jurídica vigente. A Tabela foi aprovada pela Resolução Concla n.º 01, de 10/05/2002, e publicada no Diário Oficial da União n.º 93, de 16/05/2002. A versão 2002 da tabela passou a incluir notas explicativas…

categorias profissionais ou econômicas e compensação financeira aos estados pela exportação de petróleo por empresas privadas. 28) A autorização para que loja coloque anúncio luminoso na porta externa, concedida a autorização pela administração municipal, pode ensejar a cobrança pelo município, de uma taxa fundada no seu poder de polícia. 29) Tributo exigido em virtude de serviços públicos postos a disposição do contribuinte, mas não utilizados por ele, constitui taxa de serviço. 30) As…

transporte de resíduos deve obedecer às regras estabelecidas seco. pelo órgão municipal responsável pelo meio ambiente e/ou pela A armazenagem pode ser feita em caixa com piso concretado limpeza pública, inclusive no que diz respeito à sua adequada ou em caçamba. documentação. Os transportadores também devem ser cadastra- Em ambos os casos, o local deve ser coberto e protegido das dos nesses órgãos municipais e por eles autorizados a circular. chuvas e outros…