Lei Municipal Publicada Em 01 06 2010

HERCULANO:84558113234 Dados: 2014.06.04 14:55:12 -03'00' ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA sil (se houver). 2. CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CIVEIS E CRIMINAIS (atualizados e originais) DECRETO Nº 1157/P DE 03 DE JUNHO DE 2014. , A Prefeita do Município de Boa Vista, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso X; da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, de 11 de julho de 1992,…

cn=PMU, o=PMU, ou=18.428.839/0001-90, email=portavozgoverno@ uberabadigital.com.br, c=BR Dados: 2011.05.06 16:46:51 -03'00' Órgão Oficial do Município – Uberaba, 06 de Maio de 2011 – Ano 14 Nº 886 – www.portavozuberaba.com.br Porta-Voz publica editais de abertura de processos seletivos Jornal Porta-Voz desta sexta-feira, dia 06, nº 886, traz os editais de abertura de processos seletivos simplificados para as funções de especialista em saúde - médico, analista governamental –…

AQUIDAUANA-MS JUNHO/2010 MARIZA DE SOUZA FERNANDES - RA 127275 ZENILDA DA SILVA COSTA - RA 129290 PROJETO DE INTEVENÇÃO SOCIAL GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA TODA INFORMAÇÃO É NECESSÁRIA Atividade elaborada pra fins de avaliação da Unidade Didática Estágio Supervisionado em Serviço Social, integrante do Módulo Processo de Trabalho em Serviço Social, 5º semestre, sob supervisão Acadêmica da Professora local Débora Carmo do Santos. AQUIDAUANA-MS JUNHO/2010…

DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Maceió ANO XVII Nº 4444 Maceió, Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 0178 Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve exonerar, a pedido, Rosana Ferraz de Menezes Hilario, do cargo em comissão de Coordenador (a) Administrativo (a), Símbolo DAS-3, do (a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro…

de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o direito natural são as normas derivadas da natureza, ou seja, são as leis naturais que orientam o comportamento humano, os direitos fundamentais. 3. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado…

Único da Lei no 2.612, de 17 de julho de 2012, passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei. ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI NO 2.948, DE 5 DE MAIO DE 2015. Republicada para correção Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, altera o art. 1 o e Anexo Único da Lei n o 2.612, de 17 de julho de 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte…

Diário Oficial do dia 06-12-2013 – Página da Secretaria de Educação INSTRUÇÃO NORMATIVA DE CALENDÁRIO ESCOLAR Nº 09/2013 EMENTA: Orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, ano letivo 2014. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto Estadual nº 35.681/2010, por intermédio da Secretaria Executiva de Gestão da Rede – SEGE, da Secretaria Executiva de…

Imprensa Oficial do Município Taboão da Serra Criada em 18 de Fevereiro de 2005 Ano VI - Edição 314 - Cidade Taboão da Serra, 29 de Outubro de 2010 - Prefeito Evilásio Farias ÍNDICE Lei Complementar Lei Decretos Portarias Comunicados Licitações Edital Anexos 314 EXPEDIENTE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Secretário Municipal de Comunicação: Jornalista Mário de Freitas MTB 36907 Edição: Secretaria de Comunicação Textos e Revisão: Assessoria de Imprensa Secretaria…

Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93, arts. 27, IV, e 29, III e IV; - Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, arts. 43, 44, I, 45 e 46; - Decreto nº 6.106, de 30/04/2007, art. 1º, I e II; - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007, arts. 2º a 4º; Precedentes - Acórdão 471/2008 – Plenário - Sessão de 26/03/2008, Ata nº 9/2008, Proc. 000.930/2008-4, in DOU de 28/03/2008. - Acórdão 334/2008 – Segunda Câmara - Sessão de 04/03/2008, Ata nº 5/2008, Proc. 017.795/2006-7, in DOU de…

INTRODUÇÃO Esse trabalho estudará especificamente o caso do Conselho Municipal de assistência Social de Manaus e propõe um estudo acerca do Controle Social, no âmbito do CMAS/Manaus e sobre os mecanismos que este utiliza para efetivação do controle social. Decorridos mais de quinze anos da regulamentação da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, faz-se necessário realizar um profundo debate sobre os caminhos do controle social no âmbito do Sistema