Lei Municipal Publicada Em 01 06 2010

Janeiro de 2015 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II | Nº 803 – Lei Municipal 2.706 de 26/05/2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Comissão de Incentivo à Cultura define representantes Colegiado é formado por agentes do poder público e da classe artística para aprovar projetos em Ipatinga, cujo prazo de inscrições vai até 30 de janeiro A participação de artistas foi destaque na eleição dos integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura Os seis novos…

agricultora e utiliza o imóvel para a produção agrícola e pecuária. O imóvel está dentro da zona urbana definida por lei pelo Município, já que a rua onde se encontra o imóvel é asfaltada e o Município fornece água e sistema de esgoto sanitário. Em 10/05/2008 recebeu notificação fiscal exigindo diferenças no valor do ITBI pago por ocasião da aquisição judicial do imóvel. O Fisco Municipal entendeu que o tributo deveria ser calculado com base no valor da avaliação judicial…

Publicação Bisemanal Ano VI  nº 401  Terça-feira, 20 de abril de 2010 site: www.ourinhos.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Ourinhos Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MÉDICO RADIOLOGISTA CLASS. 001 AVISO IMPORTANTE A Secretaria Municipal de Educação comunica que devido ao feriado de 21 de Abril (Tiradentes) na quarta-feira, A ATRIBUIÇÃO DE AULAS E/ OU CLASSES aos professores inscritos e classificados no Processo Seletivo Público nº 04/2009…

de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; - Secretários de Estado dos Governos Estaduais; - Prefeitos Municipais. b) do Poder Legislativo: - Deputados Federais e Senadores; - Ministros do Tribunal de Contas da União; - Deputados Estaduais e Distritais; - Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; - Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. c) do Poder Judiciário: - Ministros dos Tribunais Superiores; - Membros de Tribunais; - Juízes; - Auditores da…

de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de: a) padronizar os procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; b) elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de…

00 Poder Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 127/2013 - SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que consta nº 2013/11217/11261/00064-SEMINF, de 8.1.2013, RESOLVE: I - CEDER à Secretaria Municipal de Governo, pelo prazo de doze meses, a contar de 01 de janeiro de 2013,…

para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.037, de 30 de dezembro de 2013 e Lei nº 9.970, de 02 de agosto de 2013. ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL PROCESSO : 1118 DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.037, em favor do(s)…

STJ – 2010 ENUNCIADOS CJF – Método - 2010 Bibliografia PAULSEN, Leandro. DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO E CÓDIGO TRIBUTÁRIO À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – 11 ª ed: Livraria do Advogado - 2009 DA SILVA, José Afonso. COMENTÁRIO CONSTEXTUAL À CONSTITUIÇÃO – 6ª ed. Editora Malheiros - 2009 Bibliografia Atualização é imprescindível: - LENZA, Peddro. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO – 14ª ed: Saraiva - 2010 - NOVELINO, Marcelo. DIREITO CONSTITUCIONAL– 4ª ed: Método - 2010

ANEXO: 2 VERSÃO: 01 Título: DIRETRIZES BÁSICAS DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE PARA EMPRESAS CONTRATADAS Doc. Referência: I.T. Gestão de Contratadas AES Brasil Áreas: Gerência de Meio Ambiente, Gerência da Segurança do Trabalho e Gerência da Medicina do Trabalho Vigência: 01/02/2010 Publicada: 01/02/2010 Gerência de Meio Ambiente, Gerência da Segurança do Trabalho e Gerência da Medicina do Trabalho 1 de 40 ANEXO: 2 VERSÃO: 01 Título: DIRETRIZES BÁSICAS DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE…

força de lei: II - fixação de critérios e exigências mínimas para que os interessados possam se credenciar; Art. 1o É instituído, no âmbito da Administração Pública Estadual, o sistema de credenciamento de prestadores de serviços, consistente no conjunto de procedimentos aplicável às hipóteses em que a satisfação do interesse público demande a contratação múltipla e simultânea de interessados, tornando inexigível a realização do procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput,…