Controles administrativos no direito tributario

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO SETOR PÚBLICO

MÓDULO: DIREITO TRIBUTÁRIO

1ª PARTE: TRIBUTAÇÃO E O DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENTA
1º Encontro: Segunda-feira (16/05)
1- TRIBUTAÇÃO E O DIREITO TRIBUTÁRIO. 1.2 – Atividade Financeira do Estado; 1.3 – Arrecadação (Receitas Públicas); 1.4 – Tributo: Receita x obrigação ex lege;

EMENTA
2º Encontro: Terça-feira (17/05)
2.Estrutura Constitucional da Tributação 2.1 – Estado Federado – Sistema Tributário Nacional 2.2 – Competência legislativa do Direito Tributário 2.3 – Competências Tributárias

EMENTA
3º Encontro: Quarta-feira (18/05)
3 -Princípios Tributários 3.1 – Princípios Estruturais. 3.2 – Princípios da Segurança Fiscal. 3.3 – Princípios da Justiça Fiscal.

EMENTA
4º Encontro: Quinta-feira (19/05)
4.1 – Imunidades Tributárias 4.2 – Imunidades Recíprocas 4.3 – Imunidades Religiosas 4.4 – Imunidades Condicionadas e Informativas

Bibliografia
Legislação:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Bibliografia
Jurisprudência:

Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça

Bibliografia
ATUALIZAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL:

- FAGA, Tânia Regina Trombini. SÚMULAS DO
STF E STJ - JULGADOS DO STF E STJ – 2008 ENUNCIADOS CJF – 2ª ed: Método – 2008

- FAGA, Tânia Regina Trombini. SÚMULAS DO
STF E STJ - JULGADOS DO STF E STJ – 2009 ENUNCIADOS CJF – 2ª ed: Método – 2009

-FAGA, Tânia Regina Trombini. SÚMULAS DO STF E STJ - JULGADOS DO STF E STJ – 2010 ENUNCIADOS CJF – Método - 2010

Bibliografia

PAULSEN, Leandro. DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO E CÓDIGO TRIBUTÁRIO À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – 11 ª ed: Livraria do Advogado - 2009

DA SILVA, José Afonso. COMENTÁRIO CONSTEXTUAL À CONSTITUIÇÃO – 6ª ed. Editora Malheiros - 2009

Bibliografia
Atualização é imprescindível:
- LENZA, Peddro. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO – 14ª ed: Saraiva - 2010

- NOVELINO, Marcelo. DIREITO CONSTITUCIONAL– 4ª ed: Método - 2010