Prescrição

13342 palavras 54 páginas

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICAS FAZENDÁRIAS

EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA

O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA

SALVADOR 2003/2004

ii

EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA

O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA

Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Técnicas Fazendárias

Orientador: Prof. João Vicente Costa Neto

SALVADOR 2003/2004

iii

Universidade Federal da Bahia
Reitor: Prof. Dr. Naomar Monteiro de Almeida Filho

Faculdade de Ciências Contábeis
Diretor: Prof. Sudário de Aguiar Cunha

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Secretário: Albérico Machado Mascarenhas

Coordenador do curso de Especialização em Técnicas Fazendárias
Prof. João Vicente Costa Neto

Ficha catalográfica
RIOS, Edivani Nogueira de Oliveira; OLIVEIRA, Josemir Nogueira de; OLIVEIRA, Terezinha Iraci Nogueira de. O controle administrativo da legalidade na inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa / por Edivani Nogueira de Oliveira Rios, Josemir Nogueira de Oliveira e Terezinha Iraci Nogueira de Oliveira. – 2004. 60 f. : il. Monografia (especialização) – Universidade Faculdade de Ciências Contábeis, 2004. Orientação: Prof.: João Vicente Costa Neto. Federal da Bahia,

1. Controle da legalidade - 2. Dívida Ativa - 3. Crédito Tributário – Modelo burocrático. I. Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA). II. Título.

iv

EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA

O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO

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