Lei Municipal Publicada Em 01 06 2010

referida Secretaria. Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil Os efeitos deste ato retroagem a 1o de janeiro de 2015, legitimando as avenças anteriormente ultimadas pela autoridade delegada. SUMÁRIO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01 CASA CIVIL 02 COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 03 SECRETaRIa DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 03 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 07 SECRETARIA…

Patrícia de Queiroz Magatti Leme, 04 de Outubro de 2014 LEI N° 3375 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Leme, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebes recém-nascidos “teste da linguinha” e dá outras providências. O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Os estabelecimentos hospitalares…

GABINETE DO SECRETÁRIO SEÇÃO TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79 Reg. Func. Nome 503.436.1/03 DJALMA VENTURA QQ 7º DATA 14/04/2014 E.H. 210100010004000 DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES DESAP - UNIDADE DE PESSOAL LICENÇA NOJO DEFERIDA 587.745.8/2, GERSON MENINO DA COSTA, Agente de Apoio, padrão B-06, 02 (dois) dias no período de 14.04.14 a 15.04.14, em virtude do falecimento de seu cunhado. DEPTO DE…

sociedade mais justa e segura. Símbolo do compromisso com a construção de uma sociedade melhor, o selo social ‘Ressocialização pelo Trabalho’ é concedido anualmente às empresas que atendem aos requisitos do decreto 2609-R, de 21 de outubro de 2010, que criou o selo. Um dos requisitos para o recebimento e manutenção é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.…

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS 001/2014 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A Prefeitura Municipal de Crateús, Estado do Ceará, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com as Leis Municipais nº 301, de 25 de Setembro de 2013, Lei Municipal nº 590 de 01 de junho de 2006, Lei Municipal nº 213, de 28 de Maio de 2012, Lei nº 642 de 12 de setembro de 2007 e nº 489, de 06 de março de 2002 torna pública a abertura das…

que deste total 1.230 votaram "SIM", 22 votaram contra, nulos 07 e brancos 06, sendo Juíza Eleitoral a Drª Helena Brener da Rocha e Silva Um requerimento elaborado pelo Deputado João Natal deu origem ao Projeto de Lei nº 10.408, de 30 de dezembro de 1987, criando o município de Bonfinópolis, desmembrado do município de Leopoldo de Bulhões. Pelo Processo nº 1.264/85 ficou concretizada a criação e finalmente a Lei foi publicada no Diário Oficial de 27 de janeiro 1988. Gentílico:…

Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Tributário / Crédito Tributário; ) Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta. a) O imóvel residencial próprio do casal é impenhorável,…

Lei Orgânica Estadual do Ministério Público LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993. DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a presente LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - O Ministério Público é Instituição permanente,…

Município Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001 ADMINISTRAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER NATAL ANO XI - Nº. 2064 - NATAL/RN SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2011 - R$ 0,50 PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº. 124 , DE 30 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais do Município do Natal e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL; Faço saber que a Câmara Municipal…

Icasati RG 1.337.322 SSP/MS 6.073.899.897 SSP/RS 1.136.023 SSP/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 26/2013-01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO “PROGRAMA SEGUNDO TEMPO” SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E CONTROLE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE, no uso das atribuições que lhes conferem o item 8, do Edital n. 02/2013-01, CONVOCAM os candidatos classificados relacionados no anexo I…