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Date: 2015.01.20 21:55:56 -03'00'

ANO XXVII - PALMAS, terça - FEIRA, 20 DE janeiro DE 2015 - N o 4.300

ATO No 117 - NM.

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve DECRETO No 5.188, de 20 de janeiro de 2015.
Revoga as cessões de uso de bens móveis que específica, e adota outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1 o São revogadas as cessões de uso outorgadas aos municípios, relativas a equipamentos, máquinas, utensílios e outros bens móveis pertencentes à Secretaria da Infraestrutura e à Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – AGETRANS, transformadas pela
Medida Provisória 1, de 2 de janeiro de 2015, respectivamente, em:
I – Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano;
II – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins
– DERTINS.

NOMEAR para exercerem os cargos de provimento em comissão, com denominação e símbolos especificados, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, a partir de 1o de janeiro de 2015:
1. DOUGLAS THALISSON SANCHAS LEITE, Gerente de Inclusão e
Reinserção do Jovem - DAI-1;
2. GUSTAVO HENRIQUE LOBO DA GAMA, Gerente de Programas e
Projetos para Juventude - DAI-1;
3. ISRAEL BRUXEL DE VASCONCELOS, Superintendente de Esportes e
Lazer - DAS-3;
4. RIVALDO RUELA DA SILVA, Diretor de Políticas para a Juventude DAS-4.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de janeiro de
2015; 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado.

Art. 2o Os bens móveis alcançados por este Decreto devem ser restituídos à Administração