Lei Municipal Ou Distrital Que Institui Responsabilidade

pela Constituição de 1988. O contexto da contra reforma do Estado e o projeto de formação em Serviço Social Em plena transição e aprovação de mecanismos democráticos e públicos, no Brasil, ao final da década de 90, do século XX, constituíram-se leis que, implicadas pela contra reforma1 do Estado, começaram a formatar o projeto identificado com preceitos neoliberais os quais tentaram impor uma redução considerável da gestão pública através do Estado. Essas regulamentações…

Cardoso Paulo Romeiro PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Cássia S. Buitoni Tatiana G. Machado CAPA DESENHO (CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes…

desenvolvimento material, moral e espiritual; ajuda especial em situações de doença, incapacitação ou orfandade; prioridade no atendimento em situações difíceis; imunidade contra exploração econômica; e educação em um ambiente que inspire um sentido de responsabilidade social. Porém, tal declaração, não teve o impacto necessário ao pleno 1 reconhecimento internacional dos direitos da criança, talvez até como decorrência do próprio panorama histórico que já se desenhava e do previsível…

art. 155, II, e § 2º; Lei de Norma Gerais: Lei Complementar nº 87/1996 e lei complementar nº 24/1975; Lei Instituidora :Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 2.657/1996. 2.2 Estabelecimento industrial e equiparado 2.3 Fatos gerador O fato gerador do ICMS é descrito na lei que o institui, vale dizer, na lei do estado ou do Distrito Federal. Isto obviamente não constitui peculiaridade deste imposto, pois o fato gerador de qualquer tributo é descrito na lei que o institui.…

aprovado, pelo Congresso Nacional, a Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que alterou a regra de cálculo do valor dos benefícios e introduziu, no sistema previdenciário, uma série de outras inovações com o objetivo de estreitamento entre contribuições e benefícios, equalização de contribuições, simplificação e ampliação da cobertura do sistema. A nova regra amplia gradualmente o período de contribuição computado para efeito de cálculo do valor dos benefícios e institui o fator…

públicos, tendo sua origem no direito processual civil, mais precisamente na prática forense. Aduz-se que a forma mais rudimentar de seu surgimento veio da imaginação de um juiz diante de um problema surgido na execução de sentença contra uma Câmara municipal, em que um particular (credor) pleiteava o pagamento de certa quantia. Destarte, a impenhorabilidade dos bens públicos não poderia isentar a Fazenda Pública de pagar o seu débito. O engenhoso magistrado resolveu a questão expedindo…

voto no conselho, mas nao paga dividendo aos acionistas. ON é quando você quer ser o dono, controlador da empresa. Caso precise de algum ajuste mais fino da questão pode perguntar. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada também conhecida como "Ltda", a sociedade por cotas de responsabilidade limitada é o tipo de sociedade empresária mais comum no Brasil. É formada por dois ou mais pessoas, que passam a ser chamados de sócios. As sociedades limitadas - como também são chamadas…

inúmeras leis surgiram para proteger a criança e o adolescente. Ato Infracional é a conduta considerada crime ou contravenção pela lei. A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera autores de infração apenas os adolescentes sendo que no Brasil, o menor de 18 anos responde por uma infração de forma diferente do adulto: não responde penalmente, mas tem…

UNVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO E ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL RAFFAEL CLEISSON DE CARVALHO O CENÁRIO DAS COMPRAS PÚBLICAS NAS MICRORREGIÕES DE POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE E SANTA RITA DO SAPUCAÍ NO SUL DE MINAS GERAIS. MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA - PR 2014 RAFFAEL CLEISSON DE CARVALHO O CENÁRIO DAS COMPRAS PÚBLICAS NAS MICRORREGIÕES DE POÇOS DE CALDAS, POUSO ALEGRE E SANTA

Tatiana G. Machado CAPA DESENHO (CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira INSTITUTO PÓLIS Rua Araújo, 124 Centro, São Paulo, SP CEP 01220-020 ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2a edição Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes …