Lei Municipal Ou Distrital Que Institui Responsabilidade

controle vetorial da dengue desenvolvidas no município de Belo Horizonte EXPEDIENTE Comissão organizadora Anna Paula Menezes Vianna de Assis – Gerência Distrital de Controle de Zoonoses (GERCZO) - Oeste Aparecida Campos Vieira – Gerência Distrital de Controle de Zoonoses (GERCZO) - Pampulha Daniela Lage Pereira Carvalho – Gerência Distrital de Controle de Zoonoses (GERCZO) - Venda Nova Denise Ribeiro Mesquita – Gerência de Controle de Zoononses (GECOZ) - SMSA Fernanda Carvalho de…

escolar. A partir de então, a União passou a incluir a ação da alimentação escolar em seus planos plurianuais, bem como sua previsão orçamentária (recursos destinados à execução da ação) nas leis orçamentárias anuais. - A descentralização na execução do Pnae foi instituída em 12 de julho de 1994, por meio da Lei nº 8.913. A partir daquele ano, a execução do programa passou a ser realizada mediante a celebração de convênios com os municípios e as secretarias de educação dos estados e do…

PARA ANALISTA E TÉCNICO DE ATIVIDADES CULTURAIS DA CARREIRA ATIVIDADES CULTURAIS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Distrital no 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011, na legislação específica das carreiras objeto do certame, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos CPRH publicada no Diário Oficial do…

......................................................................... 40 8. Considerações finais ..................................................... 41 a 42 9. Lei nº 9.868 - anexo I .................................................. 43 a 50 10. Lei Antifumo nº 13.541, - anexo II ................................ 51 a 53 11. Bibliografia .............................................................................. 54

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de

ADMINISTRATIVA 1- INTRODUÇÃO Organização administrativa é o capítulo do Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. No âmbito federal, o tema é disciplinado pelo Decreto-Lei n. 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa”. Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas…

adequadamente ao quesito proposto. Você só deve assinalar UMA RESPOSTA. A marcação de nenhuma, de mais de uma alternativa ou da rasura de qualquer natureza (borracha, corretivo, etc) anula a questão, MESMO QUE UMA DAS RESPOSTAS SEJA A CORRETA. 08- É DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A CONFERÊNCIA DO NÚMERO DO CADERNO DE PROVA NO CARTÃO RESPOSTA 09- Na Folha de Respostas, a marcação das letras correspondentes às respostas certas deve ser feita cobrindo TODO O ESPAÇO compreendido pelo…

primeira vez, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2010, p. 427), em 1897, na Itália, vocábulo este que surgiu em substituição à palavra autonomia que, etimologicamente, significaria: autós (próprio) e nómos (lei). Autarquia pode ser definida como serviço autônomo, criado por lei especifica, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para melhor funcionamento, gestão administrativa…

realização deste trabalho, participando da vontade de proporcionar engrandecimento técnico constante e melhoria de tratamento ao enfermo. Agradeço à minha orientadora e grande amiga Vânia, sempre disposta a ajudar e nortear o correto. Dividindo suas responsabilidades com seus pacientes de cuidados intensivos, sua chefia de serviço e a orientação deste trabalho. A ela reitero a minha admiração e o meu muito obrigado. À minha co-orientadora 2º Ten Maria de Lourdes, por sua enorme boa…

O SUS é concebido como o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar. Foram definidos como princípios doutrinários do SUS: · UNIVERSALIDADE - o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou