Estatuto da cidade

114803 palavras 460 páginas

Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Caixa EconÔmica Federal Instituto Pólis

ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos
2a Edição
Brasília – 2002 produção: ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos

REALIZAÇÃO INSTITUTO PÓLIS/LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COORDENAÇÃO GERAL
Raquel Rolnik

COORDENAÇÃO JURÍDICA
Nelson Saule Júnior

COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS
EQUIPE TÉCNICA

Raquel Rolnik Renato Cymbalista Paula Freire Santoro Uirá Kayano Nóbrega Weber Sutti Denise de Campos Gouvêa

COMENTÁRIOS JURÍDICOS
EQUIPE TÉCNICA

Nelson Saule Júnior Ellade Imparato Karina Uzzo Patrícia de Menezes Cardoso Paulo Romeiro

PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO
Cássia S. Buitoni Tatiana G. Machado

CAPA
DESENHO (CIDADE)

Paulo Von Poser

REVISÃO DE TEXTO
Sônia Oliveira

INSTITUTO PÓLIS
Rua Araújo, 124 Centro, São Paulo, SP CEP 01220-020

ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos
Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.

2a edição
Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves

Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes

Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Ministro Ovídio de Angelis Caixa Econômica Federal Presidente: Emílio Carazzai Instituto Pólis

Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília – 2002

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Diretora: Suelena Pinto Bandeira

COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
Diretora: Nelda Mendonça Raulino

COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS
Diretora: Dirce Benedita Ramos Vieira Alves DEPARTAMENTO DE COMISSÕES Diretor: Sílvio Avelino da Silva

Câmara

Relacionados

estatuto da cidade
5434 palavras | 22 páginas

Estatuto da Cidade A Cidade Brasileira • Contraste entre uma parte qualificada e uma parte desqualificada, em geral maior do que a primeira • A estrutura e a forma urbana reafirmam e reproduzem a desigualdade • Regiões de preservação ambiental ameaçadas pela ilegalidade e ocupação precária Movimento Nacional pela Reforma Urbana Fortalece-se na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas Durante o processo de construção….

exibir mais
Estatuto das Cidades
285 palavras | 2 páginas

Estatuto das Cidades e a Copa do Mundo. O Estatuto da Cidade tem como função garantir o bem-estar dos habitantes das cidades, através do plano diretor que toda cidade com mais de 20 mil habitantes devem adotar, e também a função social, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Para que cumpra- se essa função social é importante os instrumentos….

exibir mais
Estatuto da Cidade
808 palavras | 4 páginas

"Estatuto da Cidade" Direito Econômico I - Prof. Ricardo Cury O Estatuto da Cidade - Lei 10.527/2001 O Estatuto da Cidade, Lei 10.527 de 2001, veio para regulamentar os artigos 182 e 183 da Carta Magna Brasileira, estabelecendo diretrizes gerais para a Política Urbana trazida nos supracitados artigos. A urbanização da sociedade moderna trouxe diversos problemas, especialmente os relacionados com o direito de morar de cada cidadão. É nesse cenário que foi editada a lei em estudo, que visa solucionar….

exibir mais
Estatuto Da Cidade
2544 palavras | 11 páginas

Estatuto da cidade Diretrizes gerais Gestão democrática das cidades • Um dos grandes avanços na Constituição Federal foi a incorporação da participação dos cidadãos nas decisões de interesse público, após anos de luta dos movimentos populares. • O Capítulo IV do Estatuto da Cidade é dedicado à gestão democrática da cidade, onde a participação popular assume papel destacado e extrema importância. • Além disso, a gestão da cidade será democrática a partir da constituição de órgãos colegiados de….

exibir mais
Estatuto da Cidade
4297 palavras | 18 páginas

1 ESTATUTO DA CIDADE, MOVIMENTOS SOCIAIS E UNIVERSIDADE: porque mudar o planejamento urbano no Brasil Carlos Frederico Lago Burnett* RESUMO O presente trabalho propõe uma reflexão sobre as possibilidades de realização do Estatuto da Cidade. Para tal, procura identificar a dinâmica da cidade brasileira contemporânea e o planejamento urbano, seu instrumento de intervenção. A partir da inserção dos Movimentos Sociais e da Universidade, são propostos possíveis passos para implantação da….

exibir mais
estatuto da cidade
3127 palavras | 13 páginas

1. . Estatuto da Cidade e o Plano Diretor (Diagnóstico) 1. Introdução Estatuto da Cidade e o Plano Diretor A maioria da população brasileira reside em cidades, mas apenas uma pequena parcela usufrui de boas condições de moradia, transporte, trabalho e lazer. Muitos brasileiros possuem habitações em situações precárias (loteamentos irregulares, ocupações precárias ou áreas de risco ou de preservação ambiental), com baixo padrão de qualidade de vida e carente de atendimento das….

exibir mais
Estatuto das cidades
957 palavras | 4 páginas

condicionada pelo direito urbanístico a fim de cumprir sua função social específica: realizar as chamadas funções urbanísticas de propiciar habitação (moradia), condições adequadas de trabalho, recreação e circulação humana; realizar as funções sociais da cidade. O não atendimento da função social sujeita ao proprietário sanções de caráter restritivo, como o parcelamento compulsório, edificação compulsória ou o imposto predial territorial urbano progressivo no tempo, ou até mesmo punições que importem na….

exibir mais
Estatuto da Cidade
3470 palavras | 14 páginas

ESTATUTO DA CIDADE Sumário UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 1 ARQUITETURA E URBANISMO 1 ESTATUTO DA CIDADE 1 1 Análise da Lei 4 2 Considerações sobre a implantação da Lei 11 2.1 Difusão 11 O Estatuto da Cidade é escrito por intelectuais, estudiosos que dominam as leis e todos os termos e linguagens jurídicas que não condizem com o grau de ensino das classes dominantes nas periferias das cidades, não são todos que conseguem interpretar o estatuto, ou….

exibir mais
Estatuto das cidades
914 palavras | 4 páginas

Trabalho sobre estatuto das cidades e plano diretos. Nome: Rommell Januzzi Reis. Trabalho apresentado ao professor Raphael Bechara, na disciplina Gestão Ambiental e política Urbana, no curso de MBA em gestão ambiental. Juiz de Fora, 30/07/2013. Estatuto da cidade e plano diretor Conceito de estatuto da cidade. “O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 20011 , que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição….

exibir mais
ESTATUTO DAS CIDADES
3271 palavras | 14 páginas

INTEGRADAS CLARETIANAS RIO CLARO Mantenedora: Ação Educacional Claretiana - Educlar TRABALHO – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DAS CIDADES Nome: Camila Camargo Nome: Kamila Laynara Vedovato Nome: Luiz Antonio Bregagnoli Nome: Rivelino Luiz Coelho RA: RA: RA: RA: 2009572 2009629 2009696 2010533 Rio Claro – São Paulo Turma: 39DIA Abril – 2015 RESUMO O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares