Auxílio reclusão: a desinformação à favor da insegurança social
Paulo Emerson Vidigal
Jefferson Garbbuggio
RESUMO: Esse trabalho tem como objetivo trazer à discussão a distorção nas informações sobre a concessão do benefício previdenciário “auxílio-reclusão”. Para tanto, serão abordadas suas previsões legais, conceitos de seguridade social, proteção e previdência social. Particularidades como: requisitos para concessão, quem tem direito a recebê-lo e situações em que ele deixa de ser pago. Também serão analisados argumentos contrários à sua concessão. Será apresentada uma breve mensuração sobre o benefício em números e estatísticas, incluindo dados sobre o número de presos no sistema prisional. Por fim, uma reflexão sobre quanto a desinformação sobre o tema contribui para a insegurança de toda sociedade.
Palavras-chave: Auxílio reclusão. Previsões legais. Segurança social.
ABSTRACT: This work aims to bring to discussion the distortion of the information on the grant of social security benefits "aid-seclusion." Therefore, their predictions will be addressed legal concepts of social security, protection and welfare. Special features such as: requirements for granting, who is entitled to receive it, and situations in which it ceases to be paid. Also analyzed are arguments against granting them. It will be a brief measure of the benefit of numbers and statistics, including data on the number of inmates in the prison system. Finally, a reflection on how much misinformation on the subject contributes to the uncertainty of the whole society.
Keywords: Aid seclusion. Forecasts legal. Social security.
1 INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho é trazer à discussão informações inverídicas que são propagadas sobre a concessão do benefício previdenciário “auxílio-reclusão”. Atualmente várias redes sociais têm servido de campo fértil para campanhas que pedem o fim da concessão do benefício com base em informações distorcidas. Como consequência, é grande o