estatuto da cidade

1. .

Estatuto da Cidade e o Plano Diretor

(Diagnóstico)

1. Introdução
Estatuto da Cidade e o Plano Diretor

A maioria da população brasileira reside em cidades, mas apenas uma pequena parcela usufrui de boas condições de moradia, transporte, trabalho e lazer. Muitos brasileiros possuem habitações em situações precárias (loteamentos irregulares, ocupações precárias ou áreas de risco ou de preservação ambiental), com baixo padrão de qualidade de vida e carente de atendimento das necessidades básicas.
A cidade é um lugar de contrastes, mas também é um lugar de encontro, representado pelos espaços de uso público, onde os moradores convivem com a diversidade e o “jogo” de interesses.
E neste “jogo” quem conhece as regras tem mais chances de vencer a partida.

1. Introdução
Estatuto da Cidade e o Plano Diretor

Por isso, para viverem em harmonia, homens e mulheres estabelecem regras que devem ser seguidas por todos. A definição dessas regras faz parte do processo democrático da sociedade, em que os cidadãos participam com suas experiências de vida para construir a melhor forma de convivência no espaço público. Entre essas regras, existe um conjunto de normas chamado de Plano Diretor (previsto no
Estatuto da Cidade), documento onde a sociedade estabelece o que é melhor para toda a coletividade do município. 1.1 Antecedentes
Estatuto da Cidade e o Plano Diretor

Aceleração do crescimento urbano no Brasil dos anos 40 aos anos
80 (evolução urbana):
Processo conhecido como: êxodo rural

As cidades não estavam preparadas para o crescimento populacional.

1.1 Antecedentes
Estatuto da Cidade e o Plano Diretor

Nos anos 60 e 70 surge o primeiro ciclo de Planos Diretores:
•Baixa efetividade;
• Ausência de processos participativos;
• Estabelecimento de padrões ideais ou adequados de urbanização, difíceis de serem obedecidos;
• Legitimação das desigualdades existentes; • Separação entre o planejamento e a