Estatuto das cidades

Trabalho sobre estatuto das cidades e plano diretos.

Nome: Rommell Januzzi Reis.
Trabalho apresentado ao professor Raphael Bechara, na disciplina Gestão Ambiental e política Urbana, no curso de MBA em gestão ambiental.

Juiz de Fora, 30/07/2013.
Estatuto da cidade e plano diretor
Conceito de estatuto da cidade.
“O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 20011 , que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira2 . Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade.” http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Cidade
Histórico
“O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1988, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa (1914-1991), 4 5 . Apresentado no plenário do Senado em junho de 1989, o Estatuto foi aprovado e remetido à Câmara Federal no ano seguinte. Só saiu da gaveta quando o então deputado e hoje Senador Inácio Arruda assumiu a presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, em 1999, só tendo sido aprovado em 2001 - mais de doze anos depois - e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 10 de julho daquele ano.” http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Cidade
Importância
“A mais importante legislação brasileira em matéria de tutela do meio ambiente artificial ( compreendido pelo espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações – chamado de espaço urbano fechado - , e pelos equipamentos públicos – espaço urbano aberto – , “ todos os espaços habitáveis pelo homem” ) , a Lei 10.257/2001 – “.... O Estatuto da Cidade, ao ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, criou a garantia do direito a cidades sustentáveis” http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2929/O-Estatuto-da-Cidade-sua-importancia-e-responsabilidade
“A cidade é o espaço onde os homens, em constante