Estatuto da cidade

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Campus de Poços de Caldas
Curso de Graduação em Direito

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V:
Estatuto da Cidade

Fabiana Leite Soares

Poços de Caldas
2012

Acsa Lemos Caixeta Vieira
Fabiana Leite Soares
Gisele Caroline Peris de Souza
Mariana Abreu e Souza Barbosa
Marianna Carneiro de Carvalho Junqueira
Natália Vieira Santos

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V:
Estatuto da Cidade

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V no 7º Período do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus de Poços de Caldas.

Professor: Caio Eduardo Smânio Quinteiro.

Poços de Caldas
2012

Sumário INTRODUÇÃO 4 1.NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE 5 1.1 Definição 5 1.2 Estrutura 5 1.3 Fixação de competência 6 1.4 Relação com o Código Civil 6 2. POLÍTICA URBANA 8 3. PLANO DIRETOR 12 3.1 Conceito 12 3.2 Obrigatoriedade 12 4 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO 14 4.1 Conceito de usucapião 14 4.2 Usucapião especial urbana individual 15 4.3 Usucapião especial urbana coletiva 16 4.4 Disposições comuns à urbana individual e à urbana coletiva 17 5. DIREITO DE SUPERFÍCIE 18 5.1 Origem 18 5.2 Conceito 18 5.3. Extinção 19 5.4 Comparativo entre Estatuto da Cidade e Código Civil 20 6 DIREITO DE CONSTRUIR 22 6.1 A Outorga Onerosa do Direito de Construir 22 6.2 A Transferência do Direito de Construir 23 7. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA 25 CONCLUSÃO 27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 28

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns dos pontos principais da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, o autodenominado Estatuto da Cidade.
Devido à extensão da lei, selecionamos o que consideramos os pontos mais importantes, focando na regulamentação da política urbana e dos instrumentos através dos quais ela é aplicada.
Discutiremos sua relação com a Constituição Federal, assim como sua relação com o Código Civil