Lei 6938 1981

institucionais e legais da política ambiental. LEGISLAÇÃO A lei federal 6938/81, conhecida como a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, datada de 31 de agosto de 1981, serviu como base para a posterior composição do texto na Constituição de 1988, um marco no desenvolvimento sensível quando o assunto é legislação ambiental. Assim começaram a serem disseminados os conceitos que visavam incentivar a conscientização ambiental. Esta nova lei inovou a relação Meio ambiente x Estado…

2) No Brasil, existem diversos mecanismos legais que contribuem para a preservação ambiental. Fazem parte da legislação ambiental brasileira, muitos decretos, leis e regulamentos que definem obrigações, responsabilidades e atribuições, tanto dos empreendedores quanto do Poder Público em todos os níveis. A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e instituiu instrumentos de Política Ambiental. A aplicação desses normativos é obrigatória,…

22/09/12 Sustentabilidade = Felicidade. Leis Sustentáveis: http://www.fecomercio.com.br/sustentabilidade/ - 3º Prêmio FECOMERCIO de Sustentabilidade. ------------------------------------------------- http://ecoturismoesustentabilidade.blogspot.com.br/2010/03/lei-verde-e-mais-rigorosa-no-brasil-diz.html - leis de sustentabilidade no Brasil são as mais rigorosas do mundo. ------------------------------------------------- Lei nº 6938 – (ano 1961) – Política Nacional do Meio Ambiente

suas''. LESGISLAÇÃO: A legislação ambiental brasileira é conceituada uma das mais desenvolvidas do mundo, seu projeto começou a ser constituído em 1981, a partir da Lei 6.938 da Politica Nacional de Meio Ambiente, que infere critérios associado ao planejamento, gestão e fiscalização. E nos dias de hoje, o Brasil conta com normas específicas e Lei de Crime Ambientais A Constituição Federal introduziu questões ambientais como missão reservada à União, estados, Distrito Federal e municípios:

municípios efetivamente estão licenciando empreendimentos de sua competência. Tal fato se dá por vários fatores, dentre eles se destaca a falta de conhecimento das normas jurídicas que disciplinam o assunto, pois elas não estão organizadas em uma única Lei, o fazendo com que os administradores e operadores do direito tenham uma grande dificuldade de conhecêlos e interpretá-los, o que justifica a realização deste projeto. Este projeto tem como objetivo geral apresentar os…

afectadas pela actividade humana. O meio ambiente, comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto de unidades…

toda a população se beneficia daquilo que vem da natureza a sua degradação prejudica a todo porque se nós não cuidarmos daquilo que temos em nossa mão pode se acabar esta escrito na lei de n°6938 do artigo 3°inciso I,do dia 31de agosto de 1981 sobre a política nacional do meio ambiente um conjunto de condições, leis que influência nas ordens física,química e biologia que obriga a rege as vidas der todas as formas na constituição são encontrado vários pontos dedicado ao meio ambiente…

cidadão de serem informados de projetos públicos ou privados que possam afetar a qualidade do meio ambiente, a saúde humana. Ex. organismos geneticamente modificados – os alimentos transgênicos devem ter a informação de que são transgênicos na embalagem Lei 11.105/2005. Toda obra causadora de significativa degradação do meio ambiente deve passar pelo EIA/RIMA, é necessário dar publicidade deste estudo é uma manifestação do princípio da informação, para que a população possa conhecer o…

melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho” conforme o Ministério do Meio Ambiente. Com esse programa o governo pode não somente fiscalizar as empresas mas também dar ajuda no que diz respeito a orientar sobre a correta maneira de seguir as Leis ambientais. Porem essa ideia vem sendo difundida desde 1950, primeiramente nos EUA e Europa. Mas o conceito de RSA(Responsabilidade Socioambiental ) já havia surgido na década de 1970,onde o movimento ambientalista surgiu mostrando…

Serra dos Órgãos. Nas décadas de 1940 e 1950 a política ambiental foi deixada de lado em nome do desenvolvimentismo economicista. Na década seguinte, de 1960, a preocupação ambiental novamente voltou à agenda política brasileira com a aprovação da Lei 4771 de 15 de setembro de 1965 que instituía o novo Código Florestal Brasileiro, “que visava, sobretudo à conservação dos recursos florestais, criando novas tipologias de áreas protegidas com as Áreas de Preservação Permanente, que…