Lei 6938 1981

que estuda os seres vivos e suas interações com o meio ambiente onde vivem. Meio ambiente: envolve todas as coisas vivas e não-vivas que existem na Terra Natureza: é equivalente ao "mundo natural" ou "universo físico" O que dispõe a lei n 6938 de 3 de agosto de 1981? objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, à proteção da dignidade da vida humana Qual a principal pauta da agenda 21? É um documento que estabeleceu a importância de cada país…

Palavras-chave: concepções. questão ambiental, educação ambiental, meio ambiente, 2318 INTRODUÇÃO No Brasil a preocupação com a questão ambiental começou apenas na década de 80, época esta em que foi criada a Lei instituindo a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938/1981), constituindo um passo importante em direção a uma realidade de responsabilidade ambiental. Já na Constituição Federal de 1988 foi dedicado um capítulo especial ao meio ambiente onde: é consagrada a…

1.4.3 Saneamento Básico do Município 08 1.4.4 Dados relativos a saneamento básico 08 ETAPA 02 2. As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental 09 2.1 A Lei 6.938 de 1981 – PNMA 09 2.2 A Lei 6938/81 e o Planejamento Ambiental 09 2.2.1 O ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico 10 2.3 Planejamento Ambiental e as Empresas 11 ETAPA 03 3. Saneamento Ambiental 12 3.1…

Lei 6938/1981 Estabeleceu a Polí%ca Nacional de Meio Ambiente, cons6tuiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e ins6tuiu o Cadastro de Defesa Ambiental OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE • Art 4º • I -­‐ à compa6bilização do desenvolvimento econômico-­‐social

DESENVOLVIMENTO A Política Nacional do Meio Ambiente é norteada pela lei mãe do direito ambiental a lei 6938/1981, ela trás todas as aplicações de normas ambientais do país, conceitos jurídicos do meio ambiente, aplica os direitos objetivos e subjetivos, conceitua o que é poluição, poluidor, disciplina os princípios do direito ambiental, ela realiza a aplicação do Direito Legal Ambiental. Esta lei determina os objetivos dos Estados, Municípios para com o meio ambiente de seus…

listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno. Considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA 11/94, que determina a necessidade de…

de uso industrial. Este trabalho apresenta um breve histórico dos dispositivos legais relacionados ao tema no país, traçando um paralelo com a legislação européia, em particular a diretiva 94/62; destaca, ainda, as principais leis brasileiras em vigor e avalia projetos de lei em tramitação no Congresso. Palavras-chave: embalagem, legislação, gerenciamento de resíduos sólidos. I. Introdução Primeiramente, define-se embalagem de uso industrial como a embalagem utilizada no…

Elaboração de Laudos A jurisdição é o poder que o Estado detém de aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. SISTEMA JUDICIÁRIO O artº 5º da Constituição estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” Por isso . . . O conhecimento da estrutura, o funcionamento, as competências dos respectivos órgãos que compõem…

Gerais. 5. O Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico Econômico foi estabelecido como um instrumento de política pública de meio ambiente na lei federal 6938/1981. Caracterize este instrumento e explique como ele se articula ao licenciamento ambiental , outro instrumento também estabelecido no país a partir da promulgação da mesma lei. 6. Caracterize as principais regiões hidrográficas brasileiras conforme sua área, população, estados incluídos e disponibilidade hídrica.

condições que a atividade ou empreendedorismo cause o menor impacto possível ao meio ambiente, por isso qualquer alteração no projeto deve haver outro licenciamento. Apenas no ano de 1981 que o licenciamento ambiental foi disciplinado no âmbito nacional, com a Política Nacional do Meio Ambiente a Lei n°6938. Para complementar a Lei Federal o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as atividades e empreendimentos que estão sujeitos ao licenciamento ambiental, são três fases…